Compra de antibióticos exige receita especial a partir desde domingo

A partir deste domingo (28), as pessoas que forem comprar antibióticos nas farmácias do país vão precisar de uma receita de controle especial, em duas vias. A medida, adotada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), tem o objetivo de conter o uso indevido desses remédios ? atualmente, é necessária a receita médica simples para a compra, mas, na prática, as lojas não exigem o documento, o que incentiva a automedicação.

A nova regra vale para mais de 90 substâncias antimicrobianas, que incluem praticamente todos os antibióticos vendidos no país, com exceção dos que são usados apenas nos hospitais.

Agora, a receita médica para a compra de antibióticos terá de ser expedida em duas vias: uma fica retida na farmácia e a outra deve ser devolvida carimbada ao consumidor, que não poderá usá-la novamente. A receita médica vai ter validade de dez dias.

O rótulo desses produtos também vai mudar. Na tarja vermelha do produto, deverá vir escrito "Venda Sob Prescrição Médica ? Só pode ser Vendido com Retenção da Receita". Os laboratórios ainda têm 150 dias para se adaptar à nova regra e mudar as caixas dos remédios ? os medicamentos que já estiverem em estoque com a tarja antiga poderão ser vendidos após esse período, desde que estejam na data de validade.

Todas as prescrições também deverão ser registradas pelas farmácias no SNGPC (Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados). Os estabelecimentos tem 150 dias para começar a fazer esse registro e concluir a adesão ao sistema.

A discussão sobre o assunto já existe há meses e foi tema inclusive de consulta pública, mas foi acelerada por causa dos casos de infecção por superbactérias como a KPC, que causou mortes em Estados como São Paulo e no Distrito Federal. Os antibióticos têm influência no processo de seleção natural das bactérias, favorecendo as que são mais resistentes.

O CFM (Conselho Federal de Medicina) orienta a população a tomar antibióticos apenas com orientação médica, como forma de proteger a saúde e também de evitar o surgimento de superbactérias. De acordo com os conselheiros da entidade, ?o consumo indevido de remédios, sobretudo antimicrobianos, pode provocar o surgimento de micro-organismos resistentes?.

Por isso, o CFM diz que é ?fundamental que o paciente só faça o uso de medicamentos sob prescrição estrita de médicos, os únicos profissionais capacitados e habilitados para diagnosticar e determinar a adoção de procedimentos com o intuito de alcançar a recuperação do bem-estar e da cura?.