A 7ª Vara Civil da Justiça Federal condenou três emissoras de televisão por propaganda excessiva, segundo informa o jornal Folha de S.Paulo nesta terça-feira. Shop Tour, Canal Brasileiro de Informação (CBI) e TV Cachoeira do Sul são citadas no processo e devem reduzir a veiculação de anúncios em até 25% da programação.
Conforme a legislação brasileira, as concessionárias de TV devem exibir programas culturais, de informação e entretenimento, com uma máximo de 25% de comerciais.
No entanto, a decisão será praticamente sem efeito, já que o processo iniciado em 2007 demorou a se encerrar. De acordo com o jornal, o Shop Tour já não opera mais com televisões e outras duas emissoras que também eram rés foram excluídas do processo após mudarem o conteúdo.
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