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Bigamia e falsidade ideológica: saiba sobre a separação de Mayra Cardi

Advogada comenta caso jurídico da ex-BBB

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Se tem uma coisa complicada nessa vida é o casamento. Agora imagina tentar anular uma união porque tem outra no exterior? A coisa pode complicar. No caso, a pessoa em questão pode ser até indiciada por crimes. E quando o caso acontece com uma pessoa famosa? Mayra Cardi está passando por um momento judicial complicado.

A vida afetiva da ex-BBB vem recebendo bastante atenção desde que ela decidiu expor os abusos emocionais sofridos em seu casamento com Arthur Aguiar. Separada do ator desde maio de 2020, agora, a musa fitness está tentando anular a união civil alegando não ter se divorciado de Egil Greto Guarize - com quem se casou nos EUA - antes de oficializar os votos com Arthur no Brasil em 2017.

No dia 10 de setembro, ela registrou na Justiça de São Paulo um requerimento de regularização do seu estado civil para que seu primeiro casamento realizado em 2014 na Flórida, EUA, seja reconhecido no Brasil. Ao solicitar transcrição do casamento com Greto para a sua certidão de casamento brasileira a influencer evitaria a partilha do patrimônio com Arthur, já que se casaram sob o regime de Comunhão Parcial de Bens.

O ex-casal. Crédito: reprodução.No entanto, esta atitude pode fazer com que ela seja acusada de bigamia (passível a pena de dois a seis anos reclusão) e falsidade ideológica (até cinco anos de reclusão e multa, em caso de falsidade em documento público, e de três anos nos documentos particulares).

"O brasileiro que casa no exterior possui estado civil de casado, e, ao retornar ao Brasil, não pode se casar novamente com outra pessoa sem antes proceder com o divórcio. Se declarar solteiro incorre na prática de crime de falsidade ideológica (art. 299, Código Penal), e ainda, se casar novamente, omitindo seu matrimônio internacional, configura crime de bigamia (art. 235, Código Penal)", explica a advogada especializada em Direito de Família, Debora Ghelman.

De acordo com a especialista, casamento realizado por autoridade estrangeira é considerado válido no Brasil, mas para produzir seus efeitos jurídicos, deve ser registrado em uma repartição do Consulado Brasileiro na cidade/país do matrimônio, e posteriormente, deverá ser feita a transcrição dos documentos no Cartório de 1º Registro Civil da cidade de domicílio dos cônjuges no Brasil. A legislação civil impõe um prazo de 180 dias.

Em dezembro de 2019, a influenciadora revelou aos seus seguidores que era casada com dois maridos, pois, ao se casar com Arthur havia esquecido de que já era casada desde 2014 nos Estados Unidos. Ela também mencionou na época que, apenas um ano depois de casada em solo brasileiro, quando precisou resolver alguns problemas que envolviam papéis, lembrou que já era casada e que Arthur estaria ciente da situação.

Com informações da assessoria


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