O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) enviou ofício nesta terça-feira à prefeitura do Rio e à organização do show do cantor canadense Justin Bieber, marcado para o dia 3 novembro na Apoteose, para que seja proibido o acampamento de crianças e adolescentes na via pública.
Os menores ficaram acampados na Avenida Salvador de Sá até esta segunda-feira, quando agentes da prefeitura e guardas municipais pediram para que o acampamento fosse desmontado. Os adolescentes estavam na expectativa de garantir acesso preferencial e um lugar privilegiado para assistir ao show.
A decisão foi tomada nesta terça-feira, dia 24, durante reunião realizada entre integrantes do TJ e do Ministério Público estadual, no gabinete da Vara da Infância, Juventude e Idoso. Também foi discutido no encontro o encaminhamento de uma recomendação ao Conselho Tutelar para a identificação dos responsáveis legais por menores que estejam em situação de vulnerabilidade, a fim de que sejam aplicadas as medidas estatutárias cabíveis.
De acordo com o TJRJ, o objetivo das medidas é ?zelar pelo bem-estar dos menores, garantindo a proteção integral infanto-juvenil, preconizada na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.?
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