O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu por maioria de votos a cassação dos bens do médico Roger Abdelmassih, acusado de estuprar 56 clientes de sua clínica de reprodução assistida, localizada em uma região nobre da cidade de São Paulo. A decisão é de terça-feira (14).
Abdelmassih foi acusado pelo Ministério Público, indiciado pela polícia em junho de 2009 e preso em agosto do ano passado. Em dezembro de 2009, ele foi solto por meio de habeas corpus concedido pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
O TJ-SP atendeu recurso do médico contra liminar da juíza Adriana Sachsida Garcia, da 34ª Vara Cível da capital, que determinou a indisponibilidade dos bens e imóveis e o bloqueio das aplicações financeiras do acusado. O pedido foi feito pela Promotoria de Defesa do Consumidor.
Segundo o advogado do médico Flávio Yarshell, o TJ-SP reconheceu a impossibilidade do Ministério Público de defender direitos "homogêneos" em uma ação civil pública.
- As mulheres prejudicadas teriam de provar tudo o que disseram na ação coletiva, em ações individuais.
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