Lei A. Tito Filho recebe 114 inscritos

O edital para a Lei A. Tito Filho 2010 teve 114 projetos inscritos. Mantida pela Prefeitura de Teresina, através da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves, a Lei já possui um histórico vasto de incentivos a projetos culturais da capital ao longo de mais de 15 anos de existência.

De acordo com o edital, disponível no site da Fundação Monsenhor Chaves, o incentivo fiscal às empresas dá-se com o ressarcimento total, pela Prefeitura de Teresina, através de desconto de ISS e IPTU (ou seja, 100% do valor investido no limite de 20% do imposto devido). Para participar, o empreendedor deve depositar o valor cedido na conta do Fundo Municipal de Cultura; comunicar o depósito à Comissão de Gerenciamento e Fiscalização da Lei (Rua Eliseu Martins, 1373 - Praça João Luís Ferreira, fone: 3215-7828) e receber, assim, o Certificado de Projeto Cultural (CPC) que deve ser apresentado à Secretaria Municipal de Finanças. O ressarcimento é automático e tem prazo de validade de 01 ano, a contar da data de emissão do CPC.