A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Divórcio, aprovada na última quarta-feira (7) no Senado, vai acabar com o desgaste e a culpa que as pessoas sentem por ter acabado com o casamento, além de eliminar a etapa de separação, afirmou Maria Berenice Dias, vice-presidente do IBDFam (Instituto Brasileiro de Direito de Família). A nova lei agiliza o divórcio porque o casal não precisa mais esperar os dois anos de separação para entrar com o pedido. Isso pode ser feito no dia seguinte ao fim da relação.
Para entrar em vigor, a proposta precisa apenas ser publicada no Diário Oficial da União, e só vale para separações amigáveis. Os processos litigiosos [quando o casal não concorda com o divórcio] permanecem iguais.
Desde 2007, o divórcio e a separação consensuais podem ser requeridos em cartório, bastando apenas que as partes estejam presentes, assistidas por um advogado. Isso só é possível, porém, quando o casal não tem filhos menores de idade ou incapazes.
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