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Bolsonaro escolhe responsável por fiscalizar times de futebol

A expectativa é que agora com presidente a Apfut possa convocar novos membros do conselho

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Departamento do governo federal responsável por fiscalizar se os clubes que aderiram ao Profut estão cumprindo as contrapartidas para terem direito ao financiamento camarada das dívidas fiscais, a Apfut (Autoridade Pública de Governança de Futebol) tem novo presidente: Benny Kessel, especialista em ciências contábeis e antigo coordenador de fiscalização e controle da própria Apfut — seu nome apareceu no Diário Oficial desta quinta (15). Com informações do UOL.

Crédito: Adriano Machado/Reuters 

O blog mostrou no fim de julho que a Apfut não se reuniu nenhuma vez em 2019 e que, com isso, possíveis punições a clubes que não estejam cumprindo as regras determinadas foram prejudicadas. É o presidente e o plenário da Apfut, formado por membros do governo mas também por representantes de clubes, jogadores, treinadores, árbitros e sociedade civil, que definem exclusões do programa, por exemplo. A expectativa é que agora com presidente a Apfut possa convocar novos membros de seu conselho, já que o mandato dos anteriores terminou no primeiro semestre de 2019. 

O Profut, a lei de responsabilidade fiscal do futebol, foi sancionado em agosto de 2015 ainda no governo Dilma Rousseff (PT). Deu às entidades esportivas, principalmente a clubes de futebol de alto rendimento, a possibilidade de parcelar dividas fiscais em 20 anos e com juros camaradas, mas com contrapartidas exigidas, como não ter dívidas em folhas salariais, limitar o gasto com departamento profissional em 70% da receita bruta e investir em futebol feminino. Dos 12 clubes de maior orçamento do país, somente o Palmeiras ficou fora por opção. 

Kessel estava alocado desde fevereiro como analista do Banco Central, órgão do governo que vai cedê-lo à Apfut por tempo indeterminado. Ele deixou a Apfut em fevereiro, quando boa parte dos membros do plenário, mas também técnicos, deixou os cargos com as mudanças feitas pelo governo Bolsonaro, como o fim do Ministério do Esporte, que virou uma secretaria do Ministério da Cidadania, e a Fazenda e Planejamento terem sido acoplados ao super Ministério da Economia. Havia representantes dessas três pastas na Apfut. A entidade estava sem presidente desde 17 de junho, quando Luiz André de Figueiredo Mello foi exonerado. 

Em fevereiro, André Luis Argolo Ribeiro, que nos anos anteriores representava o finado Ministério do Esporte, assumiu como vice, mas há três meses deixou suas funções no esporte e, consequentemente, a Apfut. Membros das associações privadas tiveram mandatos finalizados e não foram substituídos até o momento. Hoje, segundo a Secretaria do Esporte, a Apfut mantém funcionários, dois auditores contábeis e dois auditores jurídicos, que seguem o trabalho burocrático de fiscalização. Mas é o presidente e os membros do plenário que definem punições, por exemplo. 

Caberá a Kessel escolher esses membros e marcar a primeira reunião de 2019 para decidir os casos pendentes. Bolsonaro tem estado próximo da CBF e dos clubes, que não concordam com algumas contrapartidas exigidas pelo Profut. Em setembro de 2017, uma liminar do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), limitou algumas exigências do Profut para participar de campeonatos, como ter a CND (Certidão Negativa de Débito) e a regularidade na contribuição do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).


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