CBF consegue cassar a liminar do Icasa, e Brasileirão pode começar

Na manhã desta quinta-feira, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) conseguiu derrubar na Justiça comum a liminar do Icasa, na Quarta Vara Cível do Rio de Janeiro, e o Campeonato Brasileiro de 2014 pode começar. Em entrevista ao, o diretor jurídico da entidade, Carlos Eugênio Lopes, confirmou que a decisão a favor do clube cearense foi cancelada e a disputa se inicia já no próximo sábado.

O Icasa pedia na Justiça comum a vaga do Figueirense na Série A do Brasileirão. O clube alega que o volante Luan foi escalado irregularmente na partida do time catarinense contra o América-MG no dia 28 de maio de 2013. Mas, de acordo com Carlos Eugênio Lopes, os cearenses perderam o prazo para entrar com ação na Justiça Desportiva e, por isso, a sua ação não tem mérito.

- As medidas também estão sendo tomadas. O Marco Polo del Nero (eleito novo presidente da CBF) já havia demonstrado sua preocupação neste aspecto e determinou a implantação do aperfeiçoamento do sistema. E isso está sendo adotado no departamento de registros e transferências da CBF. São centenas de casos, e no processo do jogo entre o Figueirense e América-MG houve um erro, porque não foi comprovada a escalação irregular do jogador Luan. Mas esse jogo ocorreu no dia 28 de maio. E o Icasa somente percebeu e se rebelou contra a infração em dezembro de 2013, depois de consumada a prescrição, que no caso é de 60 dias - disse o diretor.

O Icasa entrou com ação no Superior Tribunal de Justiça Desportiva no dia 7 de fevereiro deste ano. O STJD arquivou o caso, alegando justamente que o clube cearense perdeu o prazo para entrar com uma ação.

Assim, a tabela das Séries A e B estão mantidas. No sábado, o Figueirense duela com o Fluminense, no Maracanã, pela primeira divisão. No mesmo dia, o Icasa tem confronto com a Ponte Preta, em Campinas.

Carlos Eugênio Lopes afirmou ainda que, se os clubes não aceitarem as decisões do STJD, o futebol brasileiro ficará sempre travado na Justiça comum.

- Realmente, é uma medida que se faz absolutamente necessária, diante dessas repetidas ações de clubes na Justiça comum, insatisfeitos com as decisões proferidas pela Justiça Desportiva. Se prevalecer esse entendimento, essa posição, o futebol brasileiro tem um futuro negro, porque estará comprometido completamente. Nenhuma competição terminará mais após o julgamento do STJD. Os clubes entenderão que terão mais uma instância, na Justiça comum, para recorrer contra os resultados da Justiça Desportiva. Isso é impossível de acontecer. A Constituição Federal obriga que o processo desportivo se inicie e se conclua em 70 dias. Com as ações na Justiça comum, isso é impossível.