Comissão aprova liberação de bebidas alcoólicas na Copa

Os integrantes da comissão especial que trata do projeto que vai regulamentar a organização da Copa do Mundo de 2014 e das Confederações de 2013 na Câmara decidiram manter no projeto sobre a Lei Geral da Copa o item que libera o consumo e a venda de bebidas alcoólicas durante esses jogos.

O ponto era considerado o mais polêmico do projeto de lei e provocou reações assertivas de deputados contrários que defendiam o respeito ao Estatuto do Torcedor, que proíbe bebidas alcoólicas nos jogos brasileiros. A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) afirmou que a liberação da bebida somente para a Copa é um equívoco e confronta uma lei nacional.

- Nós não podemos admitir que uma resolução da CBF seja obedecida e uma lei aprovada por esta casa [o Estatuto do Torcedor] não. Nós permitirmos a venda de bebidas significa um retrocesso. Respeitarmos o estatuto significa que queremos a Copa sim e não estamos proibindo o comércio de bebida nas áreas de hospitalidade, mas não a queremos dentro do estádio nem infringir uma lei. Pois o que a Fifa está pedindo é uma lei de exceção.

O relator da matéria na comissão, Vicente Cândido (PT-SP), utilizou argumentos econômicos para defender sua versão do projeto.

- Eu não acho razoável investir um bilhão de reais em estádios brasileiros que serão pontos turísticos e você chegar para almoçar antes do jogo e na hora do jogo ter de parar de beber porque a lei proíbe. Não acho razoável você punir um setor da economia apenas, o dono da lanchonete. E eu tenho desconfiança de que na maioria dos casos [de violência em estádios] as pessoas bebem e usam drogas antes de adentrar o estádio para o jogo.

Apesar da reação contrária, a maioria decidiu manter o artigo 29 do projeto, o qual determina que ?a venda e o consumo de bebidas, em especial as alcoólicas, nos locais oficiais de competição, são admitidos desde que o produto esteja acondicionado, ou seja, consumido em material plástico, vedado o uso de qualquer outro tipo de embalagem?.

Com a rejeição do destaque que pretendia proibir as bebidas alcoólicas nos estádios na Copa, a comissão especial encerrou o debate dos pontos mais discutidos da Lei Geral. O texto base já havia sido aprovado mais cedo na mesma sessão. Agora, o projeto segue para ser votado no plenário da Câmara e, em seguida, no Senado.

O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou, após a votação, que o projeto já deve ser votado no plenário da casa nesta quarta (7). O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza, afirmou ter feito o pedido ao presidente.

- Tem clima e acho que será aprovado sem problemas.

Entenda os principais pontos do projeto sobre a Lei Geral da Copa que será votado na Câmara:

- Entrada nos jogos: o preço dos ingressos será estabelecido de acordo com quatro categorias com valores entre 50 e 900 dólares. A Fifa colocará à disposição para a categoria 4, com menor preço e exclusiva para brasileiros residentes no País, 300 mil bilhetes na Copa de 2014 e 50 mil para a das Confederações. Caso haja demanda maior que o número de ingressos, será feito um sorteio entre os interessados. Idosos, estudantes e beneficiados do Bolsa Família terão prioridade na disputa e 50% de desconto nos bilhetes desta categoria. Os maiores de 60 anos também terão direito à meia-entrada em todas as demais categorias.

- Folgas: Durante a Copa de 2014, o governo poderá declarar feriados nacionais os dias em que houver jogo da seleção brasileira. O calendário escolar das instituições públicas e privadas será obrigatoriamente adaptado para que as férias do meio do ano coincidam com o período entre a abertura e o encerramento da Copa.

- Álcool: o consumo de bebidas, inclusive alcoólicas, está liberado durante as partidas, desde que circulem pelos estádios somente em copos de plástico.

- Proibições: será vetada a entrada de torcedores nos estádios com fogos de artifício e cartazes, bandeiras, símbolos ou outros sinais com mensagens ofensivas, de caráter racista, xenófobo ou que estimule outras formas de discriminação.

- Premiação a campeões: os jogadores da seleção brasileira que venceram a Copa em 1958, 1962 e 1970 receberão um prêmio de R$ 100 mil em dinheiro. Os que estiverem atualmente sem recursos financeiros ganharão ainda um auxílio especial mensal que pode chegar a R$ 3.600 (teto de aposentadoria da Previdência Social). No caso dos jogadores que já morreram, o benefício será pago aos herdeiros diretos.