Empresa usa foto de Davi Lucca, filho de Neymar, sem autorização

"O craque Neymar não é conhecido apenas por seu talento nos campos. Queridinho de empresas para comerciais publicitários, o jogador conta com estilo de se vestir que inspira milhares de homens no Brasil e no mundo. E, claro, estilo passa de pai para filho."

Assim a empresa Elian começa a divulgação de sua marca de roupas infantis em material distribuído à imprensa no fim de setembro. E que pode acabar na Justiça.

Em meio aos textos, estão fotos retiradas de redes sociais em que aparecem Neymar, 21, e o seu filho, Davi Lucca, que completou dois anos em agosto.

Segundo a NR Sports, empresa que administra a carreira de Neymar, não há qualquer ligação contratual entre o garoto Davi Lucca e uma marca de roupas.

De acordo com Luiz Felipe Santoro, advogado especialista em direito desportivo, a empresa que utiliza imagens sem autorização para fins comerciais ou publicitários desrespeitam a lei.

"Neymar ou a mãe do garoto podem ajuizar uma ação de indenização contra a empresa pela utilização indevida da imagem", diz Santoro.

A assessoria de Neymar não quis comentar se iria à Justiça devido ao caso.

A advogada Isabela Guimarães Del Monde, especialista em direito digital, além do Código Civil, sobre o direito de utilização de imagem, ainda destaca o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que "estabelece que o direito ao respeito consiste, entre outros aspectos, na preservação da imagem da criança".

OUTRO LADO

Por telefone, Andreia Caviguioli, diretora da Elian, confirmou que não há contrato com o jogador ou seu filho. Mas disse que não partiu da empresa a decisão de divulgar a marca com fotos de Neymar e do filho do jogador.

A Maquinário Comunicação, que presta serviço à Elian, afirmou que a prática de divulgação com fotos de famosos publicadas em redes sociais é comum no meio, mesmo que não sejam garotos-propaganda da marca.