Lusa pode pedir que julgamento do STJD que rebaixou clube seja anulado

Um dos advogados que defende a Portuguesa no processo que pode levar o time à Série B do Campeonato Brasileiro, Felipe Ezabella reclamou que os auditores do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) não levaram em conta o Estatuto do Torcedor ao condenar o time pela escalação irregular do meia Héverton.

Mestre em Direito Desportivo e autor do livro "Estatuto do Torcedor: A Evolução dos Direitos do Consumidor do Esporte?, Gustavo Pires de Souza ratifica a queixa do advogado do clube paulista.

? O Estatuto do Torcedor estabelece que as decisões da Justiça Desportiva devem ser, em qualquer hipótese, motivadas e ter a mesma publicidade que as decisões dos tribunais federais, sob pena de nulidade. Logo, se as decisões dos tribunais federais tornam-se públicas com a publicação no Diário Oficial, a ausência da publicação conforme determinação legal pode levar à sua ilegalidade. Dessa forma, a Portuguesa pode alegar nulidade da decisão proferida pela Justiça Desportiva.

O resultado do julgamento que condenou o meia Héverton a dois jogos de suspensão aconteceu no dia 6 de dezembro, dois dias antes de ele ter entrado em campo contra o Grêmio. Mas a decisão só foi publicada no site da CBF no dia 9.

A Condenação de Héverton se deu por conta do artigo 114 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), mas Gustavo Pires de Souza diz que o STJD deve ampliar a sua análise ao julgar casos como esse.

? Apesar da praxe ser o STJD basear suas decisões no CBJD, a Justiça Desportiva pode e deve decidir baseando-se em Princípios Gerais do Direito e em leis aplicáveis ao caso concreto, como ocorre com o Estatuto do Torcedor.