Projeto do Itaquerão está em situação irregular, diz Prefeitura

O projeto de construção do novo estádio do Corinthians, palco da abertura da Copa do Mundo de 2014, ainda não tem o aval da prefeitura. Isso coloca as obras na zona leste da capital em situação de clandestinidade, segundo o Ministério Público e a Prefeitura de São Paulo.

Na semana passada, um acidente durante a instalação da cobertura do estádio matou dois operários. As causas do acidente estão sendo investigadas, mas não tem, em princípio, ligação com a irregularidade na obra.

O problema nas obras do estádio do Corinthians é que o projeto em execução é diferente do aprovado pelo município em maio de 2011. Aquele projeto, aprovado em tempo recorde (42 dias, segundo a Promotoria), previa estádio com 51.542 lugares, segundo nota da prefeitura.

Ocorre que a Odebrecht, empresa responsável pela execução da obra, apresentou um projeto com alterações em 25 de julho deste ano quando as obras já beiravam os 90% de conclusão. Esse pedido mais recente ainda está em "análise" na prefeitura.

Na lista de modificações em relação ao projeto original, estão, segundo a prefeitura, a redução da capacidade para 46.116 pessoas e a diminuição de 3.702 para 2.943 vagas de estacionamento.

As mudanças preveem ainda um acréscimo de área construída de aproximadamente 38 mil m², um aumento de 25% do total aprovado. A Odebrecht diz se tratar de "alguns ajustes no projeto arquitetônico" e que possui todas as autorizações necessárias.

"Não é uma mudançazinha não. Eles pediram o alvará para um projeto e estão construindo outro", disse o promotor Marcelo Milani.

Ele move uma ação contra a lei que autorizou o município de São Paulo a conceder uma isenção fiscal de R$ 420 milhões para a construção do estádio do Corinthians.

"Não vou dizer que é ilegal. Mas está irregular. Se houve um acidente numa obra irregular, precisa ser interditada, com sempre acontece", disse.

Para o promotor da Habitação José Carlos Freitas, a apresentação de um projeto modificativo no final da obra tem como único objetivo a legalização de uma obra irregular.

"É para formalizar aquilo que está feito. A obra está irregular, está clandestina. São alterações significativas que foram feitas com a certeza de uma aprovação no final", disse o promotor, que tem um inquérito aberto para acompanhar a construção do estádio.

De acordo com ele, a Promotoria vai pedir novas explicações sobre a obra. Diz que também detectou problemas na área de ocupação de solo aprovada e a área que o Corinthians diz estar ocupando.

CONTA E RISCO

Para a secretária municipal de Licenciamento, Paula Motta Lara, indicada pela gestão Fernando Haddad (PT) para falar sobre o assunto, Freitas tem razão de falar que a obra está clandestina.

Para ela, porém, a falta dessa aprovação ao longo da obra é muito comum em grandes construções que são feitas por conta e risco do responsável, com base em brecha legal.

"O Código de Obras tem um dispositivo que diz o seguinte: se você construir, atendendo a legislação, todas as normas exigidas, você pode construir e regularizar no final".

E se o pedido de mudança não for aprovado?

"Aí vai ter que adaptar a obra às condições que a lei exige", disse. Para ela, o caminho "normal" é: "pedir a aprovação, ter o alvará, construir e ter o certificado de conclusão, ter habite-se".

Na opinião do promotor Milani e Freitas, trata-se de um caso de omissão do município, e os envolvidos podem ser responsabilizados.

SAI OU NÃO SAI?

Paula considera "muito difícil" que o município não aprove as mudanças. Ela afirmou isso sem conhecer o projeto original, de 2011, que ela receberá na próxima semana.

"É uma eventualidade [não aprovar]. Mas, neste caso, é muito difícil. Se tivesse um aumento de lotação, seria mais complicado. Teria que haver uma adaptação do projeto. Em tese, o que ele aprovou atendia para 51 mil deve atender para 45 mil. Mas isso vamos ter que analisar", disse.

A secretária descarta ligação com o acidente. "Não é pelo fato de [o modificativo] não estar aprovado que aconteceu o que aconteceu", afirmou.

"O que vai garantir a segurança é a forma como ela foi feita, o material, os cuidados técnicos", disse.