Na quarta-feira, o advogado José Eduardo Alckmin, responsável pela defesa do ex-jogador Robinho, anunciou que pretende entrar com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), buscando evitar sua prisão imediata.
CUMPRIMENTO DE PENA NO BRASIL: Nesta quarta-feira, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que Robinho deve cumprir no Brasil a pena de nove anos de prisão pela condenação por estupro na Itália. Os ministros também ordenaram que o cumprimento da pena seja imediato.
FALTA EXPEDIR O MANDADO DE PRISÃO: Agora, será responsabilidade de um juiz da subseção de Santos da Justiça Federal de São Paulo emitir o mandado de prisão e decidir o local onde Robinho será detido.
STF DEVE SER ACIONADO PELA DEFESA: Após o julgamento, Alckmin destacou que a "prioridade" é evitar o cumprimento imediato da pena. Para alcançar esse objetivo, ele afirmou que o STF será acionado. "Primeira preocupação é suspender essa ordem de prisão imediata. O Supremo já analisou isso, enquanto não transita em julgado, não se pode cumprir imediatamente", afirmou.
O QUE É EMBARGOS DE DECLARAÇÃO? Paralelamente, a defesa pretende entrar com embargos de declaração contra a decisão do STJ. Esse recurso é utilizado para esclarecer pontos da sentença. Posteriormente, caso a decisão seja mantida, a intenção é apresentar um recurso extraordinário ao STF. "Um primeiro passo, provavelmente um embargo de declaração. Temos que ver agora o teor do acórdão. Depois, um recurso extraordinário ao Supremo", disse a defesa.
ROBINHO À DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA: O advogado também afirmou que Robinho está "à disposição da Justiça": "Ele está à disposição da Justiça. Se chegar um oficial de justiça, ele vai acompanhar. Não vai se opor à execução, com certeza", disse.
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