O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou ontem (16) a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que valerá para as eleições deste ano. O placar final foi 7 votos a 4 para uma das principais inovações trazidas pela lei ? a inelegibilidade a partir de decisão por órgão colegiado. No entanto, como a lei traz várias inovações, o placar não foi o mesmo para todos os pontos que acabaram mantidos pela maioria.
O resultado foi proclamado depois de quase 11 horas de julgamento entre ontem e hoje. Celso de Mello e Cezar Peluso foram os últimos ministros a votar. Eles reafirmaram posição por uma interpretação mais restrita da lei. Um dos principais pontos atacados por ambos foi a aplicação da Lei da Ficha Limpa a casos que ocorreram antes que a lei foi criada. ?A lei foi feita para reger comportamentos futuros. Como ela está, é um confisco de cidadania?, disse Peluso.
Fonte: http://ultimosegundo.ig.com.br
?O mais importante de tudo isso é que neste ano os eleitores irão fazer seus votos a candidatos, pelo menos perante a justiça eleitoral com suas fichas limpas?.
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