Piso dos professores é lei, mas ainda não foi implantado

Falta de recursos é a principal razão apresentada pelos governadores e prefeitos para explicar a não implantação plena do piso salarial dos professores.

Apontada como uma dos mais importantes medidas para valorizar a educação pública do país, a Lei 11.738/08, que criou o piso nacional salarial dos professores, entrou em vigor em 1º de janeiro passado mas, até agora, produziu como principais resultados uma disputa judicial em torno de alguns de seus dispositivos e ameaça de uma greve nacional dos docentes, sob a alegação de que a maioria dos estados e municípios não estaria cumprindo a lei e pagando o patamar salarial à categoria.

As questões que se discutem no Supremo Tribunal Federal (STF) não têm relação com o valor em si do piso (R$ 950). O piso do magistério deve ser reajustado em 22,22% e passar para R$ 1.451,00. Mas é justamente a falta de recursos a principal razão apresentada pelos governadores e prefeitos, em geral, para explicar a não implantação plena do piso salarial dos professores.

Segundo levantamentos preliminares da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), pelo menos quatro estados ainda não implantaram o piso (Goiás, Rondônia, Rio Grande do Sul e Tocantins) e aqueles que o fizeram "falharam" na interpretação da lei, provocando prejuízos na remuneração de muitos educadores. A maioria das prefeituras também não tem aplicado a lei e muitas delas praticam vencimentos vinculados ao salário mínimo.

Pelos dados do IBGE, 37% dos professores ganhavam abaixo do piso salarial nacional hoje em vigor para uma jornada de 40 horas. Para a CNTE, entre 60% e 65% dos professores brasileiros ganham menos que R$ 950. "Ainda tem professor no Brasil ganhando menos do que um salário mínimo", diz o presidente da CNTE, Roberto Franklin Leão.

O atraso no cumprimento da lei foi duramente criticado pelo autor da proposta, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), para quem governadores e prefeitos não têm justificativas palpáveis para seu comportamento. Como lembrou, há um mês o ministro da Educação, Fernando Haddad, defendeu no Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília, a implantação do piso e assegurou que o governo federal não hesitará em ajudar com o repasse de recursos necessários.

O país reflete na questão salarial dos professores a enorme desigualdade regional e social brasileira. O Distrito Federal ostenta salário inicial que é quatro vezes o piso, enquanto no vizinho e rico estado de Minas Gerais o patamar não chega a R$ 850. Isso serve de combustível para os que já acenam com uma greve geral no mês que vem.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) lançou campanha, em seu site, para denunciar prefeitos que não pagam o piso nacional aos professores. O valor fixado pelo Ministério da Educação para este ano é de R$ 1.451,00.

O presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro, orienta os educadores do Maranhão a denunciarem para a CNTE os prefeitos que não cumprem a Lei do Piso do Professor, que também garante um terço da jornada do docentes para atividades fora da sala de aula.

A lista já tem dois prefeitos de municípios do Maranhão: Antônio Roque Portela de Araújo (PSB), Bom Jardim; e José Alberto Azevedo (PP), Olho d?Água das Cunhãs. A CNTE publica a foto de cada um dos denunciados.

Prefeitos de municípios de vários Estados estão na lista. Até a tarde deste sábado, o site da entidade havia relacionado mais de 50 prefeitos.