Prefeita cria o Parque Natural Municipal Lagoa do Sambico

Prefeita cria o Parque Natural Municipal Lagoa do Sambico

Projeto Lagoa do Sambico | Mascarenhas
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A Prefeita Socorro Waquim sancionou a Lei Municipal nº 1754/2012 que cria o Parque Natural Municipal Lagoa do Sambico. ?A cidade cresce e de forma ordenada, ao tempo em que nos preocupamos com seu crescimento, investimos na sustentabilidade com responsabilidade?, definiu a prefeita reafirmando seu compromisso com meio ambiente.

Ao assinar o projeto e lei que cria o parque, que tem por finalidade a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação, esportivas e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e

turismo ecológico, tudo nos termos do artigo 11 e §4º, da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Socorro Waquim assume um compromisso com preservação e estabelece também investimentos na área de forma sustentável.

A área do Parque é de 80.502,25 m2, com perímetro 1.373,27 metros. Pela lei fica proibida quaisquer formas de exploração dos recursos naturais na área do Parque, bem como a prática de quaisquer atividades que venham em prejuízo do meio ambiente, em especial a: I ? Implantação de atividades industriais potencialmente poluidoras, que

impliquem danos ao meio ambiente e afetem os mananciais de água; II ? exercício de atividades capazes de provocar acelerada erosão das terras, o assoreamento das coleções hídricas ou o comprometimento dos aquíferos; III ? exercício de atividades que impliquem matança, captura ou molestamento de espécies raras da biota regional; IV ?

venda de bebidas alcoólicas e emissão de ruídos caracterizadores de poluição sonora. Agora, a Chefe do Executivo regulamentará a lei, cabendo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais a gestão técnico-administrativa e operacional do Parque, fiscalizando o cumprimento do disposto na legislação em vigor, podendo aplicar autos de infração e penalidades compatíveis. Grupo vai investir 16 milhões na área.

Com a sanção do projeto de lei pela prefeita Socorro Waquim o empresário Paulo Guimarães deverá investir mais de 16 milhões de reais em Timon na construção do shopping da cidade. Somente com terraplanagem e drenagem, o grupo deve investir cerca de 3,5 milhões de reais. O empreendimento está previsto para ser implantado na Avenida Piauí, onde funciona a atual distribuidora de medicamentos Nazária. O shopping terá 400 lojas e 900 vagas para veículos no estacionamento A partir de agora, a empresa deverá requerer as licenças ambientais assim como os relatórios de impacto ambiental previstos no projeto para o início dos trabalhos de construção do shopping.

Além da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, todo o processo para a construção do shopping está sendo acompanhado pela Promotoria do Meio Ambiente. Segundo o Antonio Borges. A empresa responsável pela obra fez um estudo viário sobre o trânsito e as ruas do entorno do shopping. Este setor deverá passar por modificações para se adaptar ao impacto no movimento que o projeto vai provocar no trânsito, onde deverá haver intervenções na Avenida Piauí e nas ruas do bairro Guarita. Um estudo biótico sobre a fauna e flora da lagoa já foi feito pelos engenheiros que elaboram o projeto de construção do shopping.

Audiência pública aprova construção do shopping, em audiência realizada no último dia 20 de março, os timonenses, representados em vários segmentes da sociedade civil organizada, discutiram e aprovaram a implantação do primeiro shopping de Timon e a criação do Parque Ambiental da Lagoa do Sambico. Entre os participantes do evento estavam os a prefeita Socorro Waquim, deputados Sétimo Waquim e Alexandre Almeida, vice-prefeito Edivar Ribeiro, promotor Antonio Borges, ex-Secretário Municipal de Meio Ambiente, Irmão William e todo o staff técnico do grupo do empresário Paulo Guimarães envolvido na construção do empreendimento. (Com informações do Gabinete da Casa Civil da Prefeitura de Timon).



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