A Justiça fiscal pode logo começar, por José Osmando

Por José Osmando de Araújo

O governo do Presidente Lula apresentou no último dia 30, quinta-feira, a proposta de criação do que passou a ser chamado de Arcabouço Fiscal, um conjunto de medidas legais a serem aprovadas pelo Congresso, alterando regras vigentes e criando novos mecanismos de controle de gastos públicos.

O conjunto de normas que o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, fez chegar ao conhecimento público, mas que já vinha sendo discutindo reservadamente por segmentos específicos da economia e do parlamento, gerou uma clara aceitação, muito longe dos impactos negativos que setores contrários, sobretudo da oposição e mídia representativa do grande capital, esperavam que acontecesse. 

TERMÔMETRO DO MERCADO

O termômetro mais visível dessa aceitação veio do chamado mercado, refletido na Bolsa de Valores de São Paulo , com o dólar em seguidas quedas e o índice Ibovespa subindo e recuperado os seus 103 mil pontos. Analistas do sistema financeiro, sempre bastante pessimistas com medidas que mexam com o capital, também seguiram na mesma linha de otimismo, antecipando uma reação favorável dos ativos brasileiros, como juros futuros, câmbio e ações.

AMBIENTE DE EQUILÍBRIO

É sempre difícil esperar euforia desses segmentos, mas observar o grau de tranquilidade com que as medidas foram recebidas, garante que o trabalho desenvolvido pelo grupo econômico do Governo Lula, especialmente de Fernando Haddad e Simone Tebet, está bastante marcado pela seriedade e pelo compromisso de oferecer ao Brasil um ambiente de equilíbrio e segurança, estimulador de investimentos produtivos tão necessários ao país.

Um dos pontos trazidos pelo conjunto de medidas fiscais e que de certo tem efeito positivo na aceitação pelo mercado, está no fato assegurado por Haddad de que não haverá a adoção de aumento de impostos generalizado, nem elevação de tarifas de impostos já existentes; nem, também, se pensa em reonerar a folha de pagamento de empresas e nem acabar com o Simples.

SETORES PRIVILEGIADOS

O ministro Haddad, contudo, foi incisivo numa questão histórica, crucial e injusta: “ é preciso fazer pagar quem não paga impostos”. E ao dizer isso, ele se refere a setores privilegiados ou setores novos no mercado, que nem sequer estão regulamentados.

O ministro se dirige muito claramente a setores patrimonialistas e àqueles que vivem de ganhos intocáveis e que contribuem para que os que trabalham e consomem paguem mais impostos do que esses que se amparam e se favorecem nos privilégios. Nesse aspecto, ele foi enfático:

“Essa regra nos permite olhar para cada família do país e dizer que não vamos admitir que o maior produtor de comida do mundo ( o Brasil) conviva com a fome.”

GRANDE FORTUNAS

Pela primeira vez na nossa história está se acendendo uma luz para um caminho em que se enxergue os ricos pagando impostos sobre grandes fortunas, e ver os mais pobres tendo suas penas aliviadas na hora em que compram a roupa para vestir, o fardamento e os livros de seus filhos que vão à escola, e os alimentos com que se nutrem.

TRIBUTOS BRASIILEIROS

A cobrança de impostos é inegavelmente uma preocupação dos brasileiros. O que poucos sabem é que, ao contrário do que o senso comum imagina, o Brasil não está entre os países do mundo que mais cobra tributos e sim entre os que mais taxam a população pobre do país: Aqui, quem tem menos paga mais.

Isso acontece porque a carga tributária brasileira está concentrada nos impostos indiretos, que consistem em taxas sobre o consumo inseridas nos preços de toda e qualquer mercadoria. Segundo dados levantados pela Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), 49,7% dos impostos do país são recolhidos desta forma.

IMPOSTOS INDIRETOS

Por não tributar diretamente a renda ou patrimônio do cidadão, os impostos indiretos acabam passando despercebidos.

Enquanto metade da tributação no Brasil incide sobre o consumo da população, em países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne as nações mais desenvolvidas do mundo, a tributação sobre o consumo é, em média, de 32%.

TRIBUTAÇÃO E CONCENTRAÇÃO DE RENDA

A tributação tem uma relação direta com uma maior ou menor concentração de renda e com maior ou menor desigualdade. Se o tributo onera mais os pobres e menos os riscos, evidentemente ele está servindo para aprofundar a desigualdade.

Abre-se agora, finalmente, a esperança de que os que trabalham e os que efetivamente produzem, possam ver suas cargas diminuídas, passando a contar com a justa e merecida distribuição por parte daqueles que até agora só fizeram sugar as fortunas e bens da nação brasileira.

Mas é preciso que a população, sobretudo os seus organismos de representatividade fiquem atentos e ativos, de olho no Congresso, para que mais uma vez não decepcionem. Ao contrário, façam honrar a representação que, pelo voto, receberam do povo.