A pedido da OAB, Imepi fiscaliza balanças do aeroporto de Teresina

As balanças utilizadas para medição do peso das bagagens despachadas no Aeroporto de Teresina “Senador Petrônio Portela” passaram por uma vistoria na manhã desta quarta-feira (14). A fiscalização foi feita pelo Instituto de Metrologia do Estado do Piauí (IMEPI) a pedido da Comissão de Defesa dos Direito do Consumidor (CDC) da OAB-PI.

Segundo Michel Saldanha, presidente da CDC, a vistoria foi motivada pela vigência das novas regras sobre bagagens despachadas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que determina que as companhias aéreas efetuem cobrança sobre essas bagagens pelos consumidores.

“Fomos demandados pela OAB, através do Núcleo do Consumidor, para fazermos essa aferição e observarmos se há alguma irregularidade para que não possa ter prejuízo o aeroporto, as companhias áreas que aqui trabalham, bem como os consumidores”, disse o diretor geral do IMEPI, Maycon Danylo Araújo, ao explicar que o objetivo é conferir se as balanças estão dentro dos padrões determinados pelo órgão, para evitar que o consumidor pague valores excedentes ou abusivos.

Michel Saldanha reafirmou a posição da OAB sobre as novas regras da ANAC, dizendo que Instituição não concorda com a cobrança, tendo inclusive ajuizado uma Ação Civil Pública no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que está em andamento.

“Enquanto aguardamos um resultado positivo, realizamos estas ações paliativas, verificando se as balanças estão efetivamente calibradas”, destacou Michel Saldanha, revelando que outras ações entre a OAB e IMEPI acontecerão em outros estabelecimentos no sentido de garantir o direito do consumidor.

Caso o IMEPI constate irregularidades nas balanças, o Aeroporto de Teresina Senador Petrônio Portela poderá ser autuado e sofrer multa com valor entre R$ 100 a R$ 1,5 milhão. Também participaram da vistoria os membros da CDC Otávio Barros, Rogério Marcos e Rodrigo Vidal.