Advogado sofre violação por sargento da PM; OAB-PI protocola representação

Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas, estiveram presentes no Comando-Geral e na Corregedoria da Polícia Militar do Piauí (PM-PI), nesta quinta-feira(23/02), protocolando uma representação em favor do Advogado Acelino Junior. O Advogado afirma ter sofrido violação de prerrogativas em pleno exercício profissional na cidade de Luzilândia, região norte do Estado.

Durante uma diligência, Acelino Junior relata que foi impedido de falar com o seu cliente. Em seguida, foi surpreendido com palavras de baixo calão proferidas por um membro da Polícia Militar.

Advogado sofre violação de prerrogativas por sargento da PM-PI; OAB-PI protocola representação na Corregedoria (Foto: Reprodução)O presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB-PI, Albelar Prado, repudiou a ação. “A Comissão está acompanhando o caso. Viemos até a Corregedoria da PM-PI para protocolar uma representação contra o sargento da Polícia Militar de Luzilândia que impediu o Advogado, Acelino Junior, de exercer sua função, além de proferir tons pejorativos contra o profissional. A Comissão ainda solicitou providências por parte da Corregedoria”, frisa o Presidente. 

O Art. 7 do Estatuto dos Advogados da Ordem dos Advogados do Brasil, estabelece que é direito do Advogado comunicar-se com seu cliente, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando estes se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, ainda que considerados incomunicáveis.

Estiveram presentes: Valdirene Ribeiro, secretária-geral da Comissão de Prerrogativas da OAB-PI; Lucas Macedo, secretário-geral adjunto; Marcos Fernando, membro da Comissão e plantonista do dia; Roberto Pereira, membro da Comissão.

Advogado sofre violação de prerrogativas por sargento da PM-PI; OAB-PI protocola representação na Corregedoria (Foto: Reprodução)