Advogados criticam proposta de honorários proposta pela OAB-PI

Advogados participaram de audiência pública promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil, secção Piauí (OAB-PI) para apresentar a nova tabela de honorários advocatícios a ser implantada no Piauí.

Os profissionais alegaram a inviabilidade dos novos valores e percentuais a serem cobrados caso a tabela proposta seja aprovada pelo Conselho Estadual da OAB. A discussão ocorreu nesta sexta-feira (26), na sede da entidade.

Dentre os aspectos questionados estão: valores muito abaixo da tabela atualmente praticada; discrepâncias entre valores cobrados por serviços simples e complexos, havendo casos em que serviços com maior dificuldade de execução custam menos que serviços de menor complexidade; risco de que o Judiciário venha a interferir na cobrança dos honorários advocatícios em função dos baixos valores previstos em tabela.

"Deve ter sido uma tarefa árdua apresentar uma reformulação à tabela de honorários. Porém, qualquer estudo de precificação de honorários não pode se restringir aos aspectos econômicos do nosso estado. Deve ser tomado como base a demora do nosso Judiciário, o tempo que o advogado leva para obter qualquer provimento jurisdicional.

Também não se pode deixar de lado as complexidades das demandas judiciais", afirmou o advogado Daniel Guimarães Meneses, ressaltando que "com essa proposta a Ordem nivela advocacia por baixo. "Não houve preocupação em relação às dificuldades enfrentadas pelo advogado no dia a dia forense", resumiu.