Agente penitenciário fica fora das regras de aposentadoria

A discussão do relatórios será iniciada na semana que vem.

Os agentes de atividades penitenciárias foram excluídos das regras especiais na Reforma da Previdência. O deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da proposta, apresentou uma errata ao relatório que previa a idade mínima de 55 para os servidores ligados à segurança pública.

O relator disse ainda que serão revistas as regras de transição para os servidores públicos que entraram no sistema até 2003, porque as regras propostas não estariam respeitando a “expectativa de direito” destes servidores. A discussão do relatórios será iniciada na semana que vem.

Protestos
A decisão de diminuir a idade da aposentadoria de policiais ocorreu após um protesto, na terça-feira (18/4) em que a polícia legislativa teve de conter manifestantes que tentavam invadir o Congresso Nacional.

Após o ato, Maia decidiu reduzir a idade mínima dos policiais, depois de se reunir com representantes da Polícia Federal. Ele negou, porém, que a redução foi motivada pelo protesto, que terminou em quebra-quebra na entrada no Congresso Nacional. “Não tivemos contato com essas pessoas que depredaram a Câmara”, afirmou o relator ao chegar à comissão especial nesta quarta.


Fonte: Com informações do Metropoles