Agespisa reclama de contratos vencidos durante audiência no Ministério Público

O assessor da diretoria da Agespisa, Antônio Almeida, afirmou ontem, durante audiência pública promovida pelo Ministério Público para discutir os problemas no abastecimento de água em todo o Estado, que a empresa trabalha com alguns contratos vencidos no Piauí.

Segundo ele, a situação dificulta a gestão e não permite melhorias no serviço de abastecimento de água. “A Agespisa tem tentado entrar em contato com os gestores municipais para a regularização dos contratos, mas ainda sem sucesso”, declara Antônio Almeida.

Para algumas das entidades presentes na audiência, a Agespisa não tem conseguido suprir as demandas nos municípios em que atua, acarretando prejuízos à população. O Consórcio Regional de Saneamento do Sul do Piauí (Coresa) serviria para melhorar essa prestação de serviço, porém, segundo o ex-superintendente do Coresa, Elias Nunes, o Consórcio nunca foi realmente implementado.

“O Consórcio só existe formalmente, nunca foi implementado porque o Governo do Estado ficou responsável pelo financiamento, mas nunca repassou os recursos para o financiamento do consórcio que substituiria a Agespisa em 36 municípios do Piauí. Por isso o Coresa é ineficaz”, observa Elias.

O promotor Fernando Santos pontua que é preciso avaliar a situação do saneamento básico nos municípios. “Feito isto, deve-se definir quem será o prestador de serviços no setor. O primeiro passo é que todos os municípios tenham um plano de saneamento, para facilitar o trabalho da Agespisa e melhorar a vida da população”, pondera Fernando Santos.

O promotor de Justiça convocou uma reunião com representantes de sindicatos, da Agespisa, da Associação Piauiense de Municípios (APPM) e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A reunião está previamente agendada para a próxima quarta-feira, dia 3 de setembro, às 9h, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça do Piauí.

Segundo estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas em junho de 2013, a Agespisa atua em 165 municípios, sendo que em 98 a operação da Agência é irregular, pois não há contratos de concessão. A audiência pública será realizada às 9h no auditório do Ministério Público. 

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