AGU diz que proposta de grevistas é “absurda” e promete punir abuso de poder

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, classificou nesta sexta-feira (17) como ?excesso? a operação-padrão realizada pelas polícias Federal e Rodoviária Federal e disse que o governo continuará a combater o ?abuso de poder? por parte de grevistas de todas as áreas. Ainda segundo o ministro, algumas propostas apresentadas pelos sindicatos são ?absurdas?.

Adams falou sobre o assunto na posse de procuradores federais na sede da Advocacia Geral da União, em Brasília.

Nesta quinta (16), o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu uma liminar pedida pela AGU para considerar ilegal a operação padrão sob pena de multa diária de R$ 200 mil em caso de infração. Antes, a PF havia intensificado a checagem de documentos e bagagens em protesto por reajustes, o que provocou filas e congestionamentos.

?Eles impediram pessoas de trafegarem livremente nos aeroportos. E é direito delas trafegarem. Esse excesso é proibido. [...[ O que foi feito ontem foi exercício de pressão. Se constrangeu pessoas, se constrangeram cidadãos brasileiros para pressionar o governo. [...] O que aconteceu ontem, se acontecer de novo, será punido. A multa será aplicada e as pessoas envolvidas serão punidas. Há abuso de poder, há desvio de finalidade de competência legal?, disse o ministro.

Ele completou que os direitos dos grevistas não estão acima dos direitos da população. ?Eu vou cumprir a lei como quero cumprir em toda esfera, serão descontados os pontos, serão garantidos os serviços essenciais, o Estado e a sociedade não serão prejudicados por nenhuma greve", disse ao ser perguntado sobre a possibilidade de início de greve por parte de servidores da AGU.

De acordo com o ministro, os ministérios têm aplicado o decreto 7777/2012, que permite a abertura de procedimento administrativo contra servidores que prejudicarem serviços básicos.

?Os ministérios têm aplicado o decreto 7777 adotando procedimentos de simplificação de forma a permitir que o fluxo não seja afetado. Então nós temos tido, na verdade, resultados positivos na aplicação do decreto. Agora, evidentemente, se as medidas adotadas se mostrarem insuficientes e a prática se tornar abusiva nós vamos, sim, tomar a mesma atitude [de questionar os movimentos grevistas na Justiça]?, disse após evento na AGU.

Adams disse que caso os sindicatos descumpram a decisão estão incorrendo em ?crime?. ?É crime de desobediência. Isso vai ser apurado nos seus momentos. Eu acredito, assim como o ministro Napoleão, de que será observada a decisão judicial.?