AGU vai à Justiça contra empreiteiras por ressarcimento à Petrobrás

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou na Justiça Federal a primeira ação para cobrar das empreiteiras envolvidas na operação Lava Jato o ressarcimento de danos aos cofres públicos com a corrupção na Petrobras.

A AGU acusa as empreiteiras de terem se cartelizado para obter obras na Petrobras mediante pagamento de propina. São elas: Andrade Gutierrez, Odebrecht, Setal, UTC, MPE Montagens e KTY Engenharia. Executivos da Mendes Junior e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa também são alvos.

A AGU pede o ressarcimento dos lucros obtidos com os serviços prestados à Petrobras, devolução de 3% do valor desses contratos, inidicados como referentes ao pagamento de propina, e multa de até três vezes esses valores.

Caso não informem seus lucros à Justiça, a AGU quer que as empresas sejam condenadas a pagar o valor total dos contratos, R$ 6,2 bilhões, além de multa. "A percepção de lucro a partir de negócios fraudados, sem dúvida, representa enriquecimento ilícito", afirmam os advogados na ação, ajuizada em 8 de junho.

Em ação movida anteriormente, o Ministério Público Federal apontou dano aos cofres públicos no pagamento de propina ao ex-diretor Paulo Roberto Costa pela Mendes Junior, estimada pelos procuradores em R$ 74 milhões. A Procuradoria cobrou ainda indenização por danos morais coletivos de dez vezes o valor do suborno.