Alunos transexuais e travestis podem trocar de nome em escola no Ceará

Estudantes travestis e transexuais do Ceará agora podem registrar seus nomes usados socialmente nos documentos internos da escola onde estudam . A regulamentação foi feita pelo Conselho Estadual de Educação e serve para instituições de educação básica e ensino superior, vinculadas ao sistema estadual de educação.

Os estudantes podem manifestar seu desejo de inclusão de nome social por escrito em qualquer período do ano letivo. A Secretária Executiva do Conselho Estadual de Educação do Ceará, Aurila, Maia Freire, reforça que a decisão foi tomada somente para a documentação interna da escola. "Ao ser emitida a transferência em documento oficial, o nome do aluno vai como o original. Dentro da escola, ele tem a opção de mudar o nome ou não".

Os alunos menores de 18 anos também podem fazer a solicitação de troca de nome dentro da instituição, mas devem apresentar uma autorização dos pais ou responsável. "Achamos a resolução no sentido de atender a associação da categoria dos LGBTs (movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Travestis e Transgêneros), responsável pela criação da demanda", afirma a Secretária.