A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou novas regras para reprimir chamadas abusivas, incluindo a ampliação da duração das chamadas curtas e o aprimoramento do monitoramento.
O QUE MUDOU? O tempo de duração do que são consideradas chamadas curtas foi ampliado para até seis segundos. Até então, ligações de até três segundos eram definidas como curtas. Também se enquadram nesse perfil de ligação as chamadas não completadas, destinadas à caixa postal ou desligadas em até seis segundos – seja por quem fez a ligação ou por quem a recebeu.
"Com este novo critério de até seis segundos, as medidas de chamadas inoportunas passam a ser aplicadas", declarou a conselheira Cristiana Camarate em reportagem do g1.
PUNIÇÃO A EMPRESAS: Segundo a medida da Anatel, serão bloqueadas por 15 dias as empresas que realizarem mais de 100 mil chamadas curtas (de até seis segundos) por dia; e tenham mais 85% das ligações realizadas enquadradas nesse perfil.
BASES DE DADOS: Na quinta-feira (25), o conselho diretor da Anatel determinou à área técnica que desenvolva um sistema que permita a validação dos números de telefone por CPF. A medida visa permitir que as empresas de cobrança e telemarketing façam uma consulta à base das operadoras para verificar se o número que pretendem ligar é do CPF devedor.
"Ficou muito claro que a grande causa dessa geração de chamadas em grande número pelas empresas de telecobrança se refere a uma base de dados muito ruim, pouco crível, pouco eficaz de números de telefone associados aos dados dos devedores", disse.
Coimbra afirma que esse recurso pode reduzir as chamadas de cobrança de 43 ligações para sete ou oito.
"Hoje, os dados trazidos pelo setor de telecobrança apontam que, para que se alcance um devedor, para que se consiga falar com um devedor, são necessárias cerca de 43 chamadas, na 44ª você consegue falar com o devedor", declarou.
AMPLIAÇÃO DO 0303
A agência também aprovou uma proposta de ampliação do uso do prefixo 0303 para incluir chamadas de doações, cobranças e outras atividades façam uso intensivo de ligações. Atualmente, só as ligações para oferta de produtos e serviços devem usar o prefixo. A medida vai passar por consulta pública.
Segundo o superintendente da Anatel, Vinicius Caram, 2.918 empresas estão usando o 0303. Esse número deve aumentar com a ampliação das atividades que devem adotar o prefixo.
Além disso, a utilização do 0303 será facultada a quem aderir ao protocolo "stir shaken" – que permite a identificação, na tela do celular, do nome da empresa que está fazendo a ligação e o motivo do contato.
Com informações do g1
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