Anvisa aumenta rigor e restringe maconha para uso terapêutico

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu aumentar o rigor na hora de conceder autorização para importação de remédios à base de canabidiol, um dos princípios ativos da maconha.

A agência só está permitindo a importação do produto quando o caso corresponder aos pré-requisitos exigidos pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). O conselho diz que o canabidiol só pode ser usado quando não há nenhuma outra alternativa de tratamento.

O problema é que, entre as doenças raras, só há uma que corresponde ao perfil do conselho. A epilepsia é a única a qual o princípio ativo derivado da maconha é recomendado e não há nenhuma outra opção de tratamento.

A agência argumenta que a situação do canabidiol é controverso. De acordo com a Anvisa, não há nenhuma comprovação de segurança e eficácia atestada por alguma agência reguladora.

O órgão também refuta a tese de que mudou as regras e justifica que apenas observou melhor a orientação do CFM. Acrescenta ainda que não vai mais liberar em outros casos e que diz que, se aconteceu, foi de forma indevida, em uma análise que não seguiu exatamente o que deveria.

Dados da agência reguladora mostram que existem cerca de mil casos de doenças raras com pedidos para uso do canabidiol e que a autorização já foi concedida para aproximadamente 80%.