Anvisa mantém a proibição da venda de cigarros eletrônicos no Brasil

Nesta sexta-feira (19/4), a maioria da diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) votou pela manutenção da proibição dos cigarros eletrônicos no Brasil, promovendo uma atualização das regulamentações vigentes desde 2009, com medidas mais rigorosas.

O presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, emitiu seu voto nesta sexta-feira (19) em favor da manutenção da proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), conhecidos como vapes ou cigarros eletrônicos. Barra Torres, relator do processo (25351.911221/2019-74), baseou sua decisão na ausência de evidências científicas que justificassem a revisão da proibição estabelecida previamente.

CONSULTA PÚBLICA: Em dezembro de 2023, a Anvisa abriu uma consulta pública sobre uma proposta de resolução que reafirmava a proibição desses produtos. O resultado da consulta revelou que 37% dos participantes apoiaram a manutenção da proibição, enquanto 59% expressaram opiniões divergentes. Entre os profissionais de saúde, 61% apoiaram a proibição.

DIRETRIZES DA OMS: O voto de Barra Torres também se baseou nas diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS), que destacam a prevalência do uso de cigarros eletrônicos entre adolescentes e apontam que permitir sua comercialização não é uma estratégia eficaz no combate ao mercado ilegal de tabaco. Barra Torres destacou um trecho do documento da organização que orienta que, para os países que permitem a comercialização de cigarros eletrônicos como produtos de consumo, é necessário "proteger o público de alegações enganosas, tais como alegações falsas sobre segurança ou eficácia para deixar de fumar".

DANOS À SAÚDE: "[...] As estratégias de cessação devem basear-se nas melhores evidências disponíveis de eficácia sinérgicas com outras medidas de controle do tabaco sujeitas à monitorização e à avaliação. Com base nas evidências atuais, não é recomendado que os governos permitam a venda de cigarros eletrônicos como produtos de consumo na prossecução de um objetivo de cessação"..

Além disso, Barra Torres citou um estudo chinês que encontrou riscos semelhantes de doenças pulmonares entre usuários de cigarros convencionais e eletrônicos, especialmente entre os que fazem uso dual. Ele também mencionou um artigo de ex-ministros da saúde brasileiros que se opõem à comercialização dos cigarros eletrônicos.

REGULAMENTAÇÃO: Paralelamente, no Senado, há um projeto de lei em tramitação que propõe a regulamentação dos cigarros eletrônicos. Se aprovado, esse projeto poderia anular a proibição estabelecida pela Anvisa.

Com informações da Folha