Apenas 10% dos mototaxistas já estão dentro da lei

Desde agosto deste ano está em vigor a Resolução Nº356 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que estabelece os requisitos mínimos de segurança para mototáxi e motofrete (motoboy). Contudo, três meses depois, os mototaxistas ainda continuam sem cumprir a legislação em Timon.

De acordo com o Departamento Municipal de Trânsito de Timon, apenas cem mototaxistas são legalizados no município. Dessa profissão, um outro dado alarmante. o número de mototaxistas circulando pelas vias de Timon é dez vezes maior: mais de mil, ou seja, apenas 10% dos mototaxistas andam na legalidade.

Itens básicos de segurança como protetor de motor ?mata-cachorro?, aparador de linha antena ?corta-pipa? exigidos na resolução não são cumpridos pelos mototaxistas e alguns deles nem mesmo a habilitação na categoria A possuem.

A padronização é outro item que raramente é visto nas motocicletas. De acordo com o Departamento Municipal de Trânsito, dos mais de mil mototáxis circulando pela cidade, apenas 35 estão padronizados.

Os mototaxistas, por sua vez, podem ser identificados apenas pelas camisas de farda, mas a Resolução exige que os profissionais utilizem coletes de segurança aprovado pelo Contran.

Outros itens essenciais como curso de capacitação técnica, a autorização emitida por órgão ou entidade executiva de trânsito do Estado, assim como o cadastro na categoria aluguel são essenciais, mas poucos possuem.

Prazo para regularização é até fevereiro de 2013

Com base na Resolução Nº 356 do Conselho Nacional de Trânsito, as exigências deveriam ser adequadas até o dia 4 de agosto deste ano, contudo um novo prazo prolongou até o início de fevereiro de 2013 para que sejam feitas todas as modificações. No entanto, se continuar da forma em que está, os mototaxistas de Timon devem continuar na ilegalidade.

Para o diretor da Dmtrans, se o curso de capacitação, item principal da resolução do Contran, não for oferecido para os mototaxistas de Timon, a situação deve continuar como está: a grande maioria dos profissionais sem capacidade legal para exercer a profissão. Ficando complicado até mesmo para a fiscalização.

"Como a gente pode fiscalizar, se a culpa não é do usuário? Eu defenderia eles porque vejo que está sendo uma falha. Transferir habilitações para Teresina é uma solução, mas já seria agir ilegalmente porque teriam que conseguir endereços falsos. Para resolver seria muito mais fácil o governo cooperar", sugere o diretor da DMTRANS de Timon, Robert Gualter de Sousa.

Condutores reclamam de burocraria

Um novo prazo foi estabelecido para a regularização, mas pelo que os motociclistas dizem, há grande possibilidade de não seguir em frente. Os condutores reclamam da burocracia

Os mototaxistas de Timon reconhecem a existência das normas, inclusive os prazos para cumprimento, no entanto, consideram a burocracia como principal empecilho. Um novo prazo foi estabelecido para a regularização, mas pelo que eles mesmos dizem, há grande possibilidade de não seguir em frente.

Arnaldo Silva Sousa justifica alguns empecilhos sobretudo pela questão do gasto que terá para padronizar seu transporte. "Dá muito gasto. O que recebemos dá mal para sobrevivência, imagine para regularizar.

Acho que a Prefeitura quem deveria arcar com isso já que ela quem vai ganhar com os tributos. Ainda tem a burocracia por causa do emplacamento. Porque a placa vai para São Luís", explica.

O diretor do Dmtrans, Robert Gualter, explica que a lei de regularização já havia sido encaminhada à Câmara Municipal de Timon e o órgão vem tentando legalizar junto aos mototaxistas. No entanto, embora tenha sido lançado o edital de convocação, poucos retornam apresentando a documentação exigida.

"Muitos deles não tem condição de legalizar por falta de documentação, mas a maioria por sentir dos governos uma falta de atenção. Não do municipal, mas mais do estadual.

Para que ele venha a cumprir o que manda o código, o Estado tem que fornecer curso, que deve ser ministrado por uma empresa credenciada junto ao Detran.

O Sest/Senat no Piauí é autorizado e os mototaxistas que têm habilitação em Teresina podem fazer em Teresina. Mas como a maioria deles é em Timon, não tem curso. Se não tem curso, não tem interesse, porque vão ficar ilegais do mesmo jeito", explica.

Os mototaxistas reconhecem os benefícios da regularização. "É importante porque evita até roubo. Nenhum ladrão vai querer roubar uma moto pintada e numerada. Porque lá na frente vão saber", explica Raimundo Nonato Rodrigues.

Raimundo Diniz completa: "Eu sou à favor, pois vai exigir que motoqueiro seja habilitado. Acho que está certo, tem algumas exigências até fora do normal, mas são importantes para a segurança do condutor e passageiros. O que a gente vê é que qualquer um pode comprar moto e ser mototaxista e às vezes não tem quesitos pra isso. A maioria não tem", diz.

Mototaxistas deixam de ir a Teresina

Diferente de Timon, a fiscalização em Teresina está intensa. Por conta disso, muitos mototaxistas da cidade maranhense deixam de fazer corrida para o Piauí com medo de terem moto apreendida ou receberem multa.

Raimundo Diniz trabalha em um ponto próximo à Rodoviária de Timon e diz que frequentemente recebe clientes de colegas de profissão porque não têm condições para ir.

De acordo com ele, são muitos que ficam localizados próximo à Rodoviária, mas sempre dispensam viagens a Teresina por conta da fiscalização. De fato, são muitos os mototaxistas espalhados nos mais diversos pontos da cidade. Sem serem ligados a alguma cooperativa, trabalham por conta própria

"Ali são vários que chamam por conta da blitz que são constantes. Ser mototaxista é fácil. Bota camisa com nome e trabalha com isso. São muitos assim", afirma.