Apesar de proibida, venda de cigarros eletrônicos continua no Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária(Anvisa) por meio da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC), proibiu a comercialização, importação e propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil. Não há autorização no país desde então para a utilização dos itens eletrônicos , os chamados DEFs, independente de sua composição e finalidade. 

A proibição efetiva ocorreu em julho de 2022, no entanto, mesmo com essa proibição, a compra desses produtos continua ocorrendo por meio da internet, em pontos de venda comerciais, incluindo camelôs, além de festas e boates.

Nesta quinta-feira (6), a Anvisa anunciou que a importação de cigarros eletrônicos, acessórios, refis e essências relacionadas a esses produtos é proibida no Brasil. O não cumprimento dessa norma pode resultar em sanções. As penalidades previstas variam desde advertências até multas, dependendo da gravidade da infração e do porte da empresa, conforme estabelecido pelas leis nº 6437/77 e 9294/96. Em caso de propaganda irregular, além das penalidades, as empresas também são notificadas para removerem conteúdo irregular de seus sites na internet.

No que diz respeito às ações de fiscalização, cabe principalmente às vigilâncias sanitárias locais a responsabilidade pela fiscalização desses produtos, conforme estabelecido pelo Artigo 7º da Lei nº 8.080/1990, em conjunto com a Lei nº 9.782/1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. A Anvisa tem fortalecido e integrado as ações de fiscalização em cooperação com estados e municípios, além de fornecer capacitação para as vigilâncias sanitárias locais. A Anvisa também ressalta que não possui competência legal para regular o uso individual de cigarros eletrônicos.

Segundo um relatório divulgado em maio do ano passado pelo sistema Vigitel, do Ministério da Saúde, pelo menos um em cada cinco jovens de 18 a 24 anos utiliza cigarros eletrônicos no Brasil. Da mesma forma, a última pesquisa Covitel, conduzida pela organização global de saúde pública Vital Strategies e pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel), mostrou que os adultos jovens apresentam as maiores taxas de experimentação de cigarros eletrônicos (19,7%) e narguilés (17%) no país, no ano passado. O consumo desses produtos é considerado uma tendência no Brasil, seguindo um comportamento observado em outros países, como Estados Unidos e Reino Unido, onde a comercialização é permitida.

PERIGOS 

Luiz Augusto Maltoni, cirurgião oncológico e diretor executivo da Fundação do Câncer,em entrevista, expressou sua preocupação em relação aos perigos que o aumento do uso de cigarros eletrônicos entre os jovens brasileiros pode acarretar para a saúde. Em países como a Europa e os Estados Unidos, onde a venda desses produtos é permitida, as indústrias argumentam que os vapes são uma forma de ajudar as pessoas a pararem de fumar. No entanto, Maltoni afirmou que esse argumento é falso e está tendo o efeito contrário, atraindo cada vez mais jovens para o hábito de fumar e o consumo de tabaco. Ele observou que "a permissão para vender cigarros eletrônicos está criando uma nova onda de crescimento da indústria do tabaco no mundo".

No Brasil, Maltoni explicou que o número de jovens e adolescentes que já experimentaram cigarros eletrônicos em algum momento ou que fazem uso desses produtos é relativamente baixo devido às políticas de proibição vigentes no país. Ele afirmou que, de certa forma, o Brasil consegue manter índices muito inferiores aos de nações onde a venda desses produtos é liberada. Essas políticas têm como objetivo evitar que mais jovens sejam atraídos para o consumo de cigarros eletrônicos e tabaco, buscando preservar a saúde e o bem-estar da população mais jovem.

Com informações de Agência Brasil