Aprovada criação da Superintendência do Fundo Estadual de Saúde

Parecer favorável do deputado Fernando Monteiro (PRTB).

O Projeto de Lei 48/2017 do Governo do Estado que trata da atualização do Fundo Estadual de Saúde prevê a criação da Superintendência Executiva do FES, que administrará os recursos destinados às ações e os serviços da saúde pública no Piauí. A proposição foi aprovada, hoje (19), pela Comissão de Constituição e Justiça com base em parecer favorável do deputado Fernando Monteiro (PRTB).

De acordo com Fernando Monteiro, o Projeto de Lei estabelece que o FES gerenciará, dentre outros, os recursos do Sistema Único da Saúde (SUS) e terá competência para distribuir para os municípios as verbas destinadas através de emendas impositivas pelos parlamentares estaduais sob a coordenação direta do secretário estadual de Saúde.

O deputado Gustavo Neiva, líder do PSB, pediu maiores esclarecimentos sobre a proposição do Poder Executivo e o líder do Governo, deputado João de Deus (PT), explicou que a matéria atendia uma orientação do Ministério da Saúde visando adequar o Fundo Estadual ao Fundo Nacional de Saúde. O FES foi criado em 1982 pela Lei Estadual 153. A matéria será analisada agora pela Comissão de Saúde, Educação e Cultura.

A CCJ aprovou ainda parecer favorável do deputado Fernando Monteiro ao Projeto de Decreto Legislativo 30/2017 do deputado Francis Lopes (PRP) que concede o título de cidadão piauiense ao senhor Valdir Neves de Oliveira, funcionário da Assembleia Legislativa. “Trata-se de uma pessoa humilde, mas de grande valor humano e que é merecedor dessa homenagem”, afirmou o relator.

O deputado Firmino Paulo (PSDB) teve aprovado parecer favorável apresentado ao Projeto de Lei 115 do deputado Rubem Martins (PSB) que trata sobre o direito das gestantes ao parto humanizado em todos os estabelecimentos públicos e privados de saúde do Estado do Piauí. Firmino Paulo considerou louvável a proposição do parlamentar do PSB.

Participaram da reunião conjunta das comissões técnicas realizada na sala da CCJ os deputados Evaldo Gomes (PTC), presidente da CCJ, Severo Eulálio (PMDB), presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, Wilson Brandão (PSB), presidente da Comissão de Administração Pública e Política Social, Rubem Martins, João de Deus, Dr. Pessoa (PSD), Fernando Monteiro, Gustavo Neiva, Robert Rios (PDT), Juliana Moraes Souza (PMDB), Luciano Nunes (PSDB), vice-presidente da Assembleia Legislativa, e Marden Menezes (PSDB). O secretário de Governo, Merlong Solano, acompanhou a reunião das comissões.

 

Fonte: Assembleia Legislativa do Piauí
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