Aprovada proposta admitindo vaquejada como atividade desportiva

Aprovada nesta terça-feira (27) proposta que qualifica como atividade desportiva a vaquejada. A aprovação aconteceu na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.

Segundo o texto, a prática derá permitida desde que respeitada as regras de proteção  aos animais e a integridade física dos mesmos.

Lembrando que será permitida a prática nas modalidades amadora e profissional. Na votação foram 11 votos favoráveis e 7 contrários.

O texto foi aprovado na forma do substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ao Projeto de Lei 2452/11, do deputado Efraim Filho (DEM-PB), e apensados (PLs 3024/11 e 4977/13). O parecer do relator, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), foi favorável ao substitutivo, com subemendas.

Lei permite esporte que respeite os animais,segundo Bengtson/Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Mesmo com a permissão, serão exigidas algumas medidas como a presença obrigatória de médico veterinário nos eventos. A outra prevê que deverão ser aplicados os princípios e normas relativas ao bem-estar animal.

Relator

O relator lembrou que as práticas esportivas com cavalos são muito questionadas pelos protetores dos animais, mas observou que o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 96, que estabeleceu que não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais e desde que lei específica assegure o bem-estar dos animais envolvidos.

Paulo Bengston ressaltou ainda que a Lei 13.364/16 elevou o rodeio e a vaquejada à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial.

“A vaquejada, o rodeio, e as variações locais de esportes equestres não gozam da mesma reputação do hipismo, esporte olímpico cercado de garbo e elegância. No entanto, não são expressões menores de atividades esportivas, e vêm da mesma ligação entre o homem e o cavalo”, avaliou o parlamentar.

Controvérsia

Durante a votação da matéria, os deputados Nilto Tatto (PT-SP), Ricardo Izar (PP-SP) e Tabata Amaral (PDT-SP) apresentaram requerimento pedindo a retirada da proposta da pauta, que foi rejeitado.

Izar apresentou voto em separado pedindo a rejeição do texto, argumentando que não há como se garantir, de nenhum modo, a integridade física do animal na prática da vaquejada e, mesmo com a presença de um médico veterinário no evento, “não há garantias de que o animal não vá se ferir”.

Tramitação

A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões do Esporte; e de Constituição e de Justiça e de Cidadania.(Fonte: Agência Câmara de Notícias)