Aprovado projeto que dificulta atendimento às vítimas de estupro

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o projeto do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que dificulta o atendimento às vítimas de estupro.

A proposta também torna crime uma prática que hoje é uma contravenção, o anúncio de meios ou métodos abortivos, e pune como crime quem induz, instiga ou auxilia num aborto, com agravamento de pena para profissionais de saúde, que podem chegar a ser detidos por 1 a 3 anos.

O projeto dificulta ainda o acesso à pílula do dia seguinte. A deputada Érika Kokay afirmou que as mulheres serão ainda mais prejudicadas porque a proposta não vai impedir que os abortos aconteçam. “As mulheres ricas conseguem recorrer a clínicas no exterior. As pobres continuarão correndo risco de vida ato tentar um aborto clandestino”, afirmou.

Gussi modificou seu relatório para diminuir a resistência ao texto, mas ainda houve bastante polêmica. Ele voltou atrás e deixou na lei a expressão de que as mulheres devem saber seus direitos ao serem atendidas no serviço de saúde.

O relator acatou a sugestão das deputadas para não simplesmente excluir da lei o termo "profilaxia da gravidez". Os médicos ouvidos pela comissão disseram que profilaxia se refere a um procedimento que impeça o desenvolvimento de uma condição, mas Gussi entende que o termo profilaxia está ligado a doenças, e não poderia ser usado em relação à gravidez.

O próprio governo havia mandado o PL 6022/13, trocando a expressão "profilaxia" por “medicação com eficiência precoce para prevenir gravidez”, que foi utilizada pelo relator com alguma modificação: "procedimento ou medicação, não abortivos, com eficiência precoce para prevenir gravidez resultante de estupro".

Gussi também introduziu uma ressalva, uma espécie de cláusula de consciência, de que nenhum profissional de saúde ou instituição poderá ser obrigado a administrar procedimento ou medicamento que considere abortivo.