Área destinada ao garimpo de ouro na Amazônia cresceu mais de 90% em 8 anos

Estudo feito pelo Instituto Escolhas aponta que a área destinada ao garimpo de ouro na Amazônia apresentou um crescimento alarmante de mais de 90% ao longo de oito anos. A pesquisa revelou que a área de garimpo passou de 79,2 mil hectares em 2013 para 151,7 mil hectares em 2021.  Esse aumento foi atribuído a uma série de facilidades legais estabelecidas ao longo dos anos, com destaque para a Lei nº 12.844 de 2013. 

Essa legislação isentou as empresas compradoras de ouro da responsabilidade de comprovar a origem legal do metal, exigindo apenas que elas mantivessem formulários preenchidos à mão, nos quais os vendedores declaravam a origem do ouro, sem a necessidade de comprovação. Segundo o estudo, essa legislação dificultou o trabalho das autoridades em identificar ouro de origem ilegal e combater a lavagem de dinheiro. 

Antes da lei, entre 2005 e 2013, a expansão da área de garimpo de ouro foi de 28,6%. A legislação foi aprovada com base na visão de que o garimpo era uma atividade individual e de pequena escala. No entanto, o estudo revela que os garimpos amazônicos requerem altos investimentos e têm um retorno financeiro significativo. Para estabelecer uma balsa de garimpo, são necessários cerca de R$ 3,3 milhões em máquinas e infraestrutura. 

Esse tipo de empreendimento tem um potencial de rentabilidade mensal de R$ 1,1 milhão, com lucro mensal de R$ 632 mil. Em média, 18 trabalhadores se revezam em três equipes para extrair 3,75 quilos de ouro por mês em uma balsa. Nos garimpos estabelecidos em terra, próximos aos rios, o investimento inicial em máquinas e estrutura é estimado em cerca de R$ 1,3 milhão. Com uma receita mensal de R$ 930 mil, esses garimpos podem obter um lucro mensal de R$ 343 mil.

No entanto, a ilegalidade é um problema significativo nessa indústria. Outro estudo realizado pelo Instituto Escolhas revelou que entre 2015 e 2020, o Brasil comercializou 229 toneladas de ouro com indícios de ilegalidade, representando quase a metade (47%) do total exportado pelo país nesse período. A Região Amazônica foi responsável por 54% desse ouro suspeito, sendo que quatro empresas compraram um terço desse ouro, e duas delas já estão sendo alvo de ações do Ministério Público Federal.

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, em abril deste ano, a chamada presunção da boa-fé do ouro, que presumia a legalidade do metal com base apenas nas informações fornecidas pelo vendedor. Essa decisão determinou que o governo federal estabeleça, em até 90 dias, um novo marco normativo para fiscalizar o comércio de ouro e verificar sua origem.