Aspimed entra com ação na Justiça contra o Ministério da Saúde por crime de prevaricação e por desqualificar trabalho médico

Elisiário Cardoso Jr., presidente Aspimed

O Ministério da Saúde lançou uma campanha que desmoraliza o trabalho dos profissionais de saúde, ao afirmar que existe racismo contra negros no sistema de saúde, generalizando e desqualificando todo o trabalho digno desses profissionais Brasil afora, mais precisamente dos médicos. Diante do material divulgado, a Associação Piauiense de Medicina – Aspimed deu entrada nesta quarta-feira (17) em uma ação na Justiça Federal contra o MS por prevaricação e solicitando a interrupção de veiculação de todo o material publicitário da campanha.

No final do último mês de novembro, o MS lançou um vídeo o qual afirma categoricamente que existe racismo no sistema de saúde do Brasil e além de dados conflituosos, conclama a população a não se calar diante de atos discriminatórios. Para a Aspimed e outras entidades, como o Conselho Regional de Medicina do Piauí – CRM-PI, o vídeo coloca em risco a segurança de profissionais da saúde em seus postos, podendo gerar tumulto, uma vez que não deixa claro que tipo de ações possam ser consideradas racistas. O material qualifica, de forma negativa, o trabalho dos profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde, o SUS. No mesmo vídeo, o MS afirma que o tempo de atendimento na saúde à mulher negra é menor do que recebido pela mulher não negra e que a mortalidade materna e infantil de negros é maior que o de pessoas brancas.

Para as entidades médicas, uma vez que o MS afirma ocorrência de racismo na rede pública de saúde e não aplica as sanções necessárias para coibi-lo, está sendo conivente, eximindo-se de utilizar os mecanismos para punir os culpados e, assim, está praticando crime de prevaricação. A legislação brasileira é rica em dispositivos criados com o intuito de coibir a discriminação racial, sendo inexplicável a necessidade do Governo Federal veicular propaganda que tem como único objetivo criar um preconceito na sociedade contra a classe médica e demais profissionais da área. O próprio ministro da Saúde, Arthur Chioro, afirmou que a campanha “é um alerta aos profissionais de saúde”.

O Conselho Federal de Medicina – CFM repudiou e classificou a campanha de ter um tom discriminatório e informou, em nota, que as causas para o mau atendimento na saúde são outros: "Financiamento limitado, fechamento de leitos em todos os estados da Federação, falta de insumos e medicamentos e ausência de uma política de recursos humanos, não importando questões de gênero, classe social ou etnia".

O presidente do CRM Piauí, Emmanuel Fontes, afirmou que as mazelas da no SUS têm a ver com a falta de políticas públicas que resultem em atendimento gratuito e de qualidade para todos. Ele ressalta que não se pode acusar toda uma categoria por problemas que são seculares no Brasil, desde sua colonização, como a discriminação contra negros, o que colocou grande parte deles à margem de oportunidades e de condições sociais dignas. Fontes destacou ainda que a campanha do governo novamente tem o intuito de maquiar a verdadeira situação de desprezo por que passa o SUS. “Culpar o profissional de saúde, em vez de incentivá-lo e valorizá-lo, é uma política de retrocesso e desvalorização da saúde”, criticou.

O Tribunal de Contas da União – TCU, em recente e detalhado relatório divulgado, no item mortalidade infantil mostra que em 2010 o Brasil apresentou a quarta maior taxa entre 39 países (média de 15,0 óbitos para cada 1000 nascidos vivos, de até um ano de idade). Entre as regiões, houve uma desigualdade, sendo que o Nordeste apresentou uma taxa de 19,9 óbitos, o Norte com 20,97, já o Sul apresentou uma taxa de 11,58, o Sudeste de 13,43 e o Centro-Oeste de 15,93. Emmanuel Fontes disse que esses dados oficiais deixam claro que: “As regiões mais pobres são as que registram maiores índices de mortalidade infantil; portanto, o problema não é de discriminação, mas, sim, de pobreza”, garante.

O presidente da Aspimed, Elisiário Cardoso Júnior, enfatizou que: “Não se pode deduzir, por exemplo, que a mortalidade de mães e bebês negros seja causada por racismo, pois existem inúmeros fatores envolvidos, independente de ser negro ou não, como um pré-natal mal executado, fatores nutricionais, entre outros. É irresponsabilidade generalizar, uma vez que a sociedade vem sofrendo com a falta de investimentos corretos em saúde, que deixam de beneficiar a todos, sejam negros, brancos, índios”. O

Art. 23 do Código de Ética Médica afirma que é vedado ao médico: “Tratar o ser humano sem civilidade ou consideração, desrespeitar sua dignidade ou discriminá-lo de qualquer forma ou sob qualquer pretexto”. O Governo Federal tem a obrigação de agir quando afirma que existe racismo e se não age, instaurando processos administrativos para apurar e inibir a prática, significa que está sendo omisso e causando prejuízos a toda sociedade. Se o SUS tem os dados que demonstram a prática de discriminação racial no atendimento aos seus pacientes e não busca a punição aos responsáveis está indo contra a lei, mas precisamente contra o artigo 319 do código penal.