Assembleia divulga edital para conselheiro; inscrições começam dia 27

O edital de abertura do processo que escolherá o novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) foi lido no início da tarde de ontem no plenário da Assembleia Legislativa; sendo definidas as datas para as inscrições no pleito, iniciando a partir desta sexta-feira, dia 27, seguindo até o dia 15 de abril.

Com a definição dos requisitos a serem adotados na eleição, agora a expectativa gira sobre a divulgação no Diário Oficial do Estado e do Poder Legislativo, com isso, toda a ação fica legitimada e a população ficará a par dos detalhes primordiais que compõem a disputa.

De acordo com o Regimento da Casa, a data da votação será definida após a análise dos documentos dos candidatos, onde também será dado um prazo para aqueles candidatos que não foram considerados aptos recorrerem da decisão; com a finalização desta etapa, será apresentada uma lista final dos pleiteantes, que também enfrentarão uma sabatina na Assembleia. Apesar da possibilidade de qualquer cidadão concorrer, apenas os 30 parlamentares terão direito ao voto no certame.

Nas orientações dispostas no edital encontram-se, dentre outras obrigatoriedades, ser brasileiro; possuir mais de 35 anos e menos de 65 anos; ser portador de idoneidade moral e reputação ilibada; possuir saber jurídico, contábil, financeiro ou de administração pública e possuir mais de dez anos de exercício de função pública relevante.

VACÂNCIA – O nome a ser escolhido preencherá o posto deixado pelo conselheiro Anfrísio Lobão, que se aposentou no último semestre do ano passado. Na sessão ordinária de ontem, também foi lido o ofício encaminhado pelo TCE-PI ao Poder Legislativo confirmando a vacância. Ao todo, a Assembleia é responsável por 4 vagas no órgão e o Executivo pelas três restantes.