Assembleia Legislativa do PI encerrará o ano legislativo no dia 22

O presidente da Assembleia Themístocles Filho (PMDB) indicou que as sessões legislativas deverão ser estender até a próxima quinta-feira, dia 22 de dezembro. Com projetos importantes para serem votados, como o Orçamento 2017, o líder do Poder Legislativo pediu que os parlamentares realizem um esforço concentrado nesta semana para a apreciação das matérias que tramitam na Casa. “Há a previsão de que sigam até dia 22, mas o que entra em recesso são as atividades no Plenário, os deputados continuam atuando, é o período é que visitam o interior do Estado e escutam as demandas da população das cidades do interior”, disse.

Além da proposta orçamentária, outra matéria importante que tramita na Assembleia é a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos primários dos Poderes. A matéria deduz os gastos com inativos e pensionistas, assim o “teto” seria definido de acordo com o exercício anterior, corrigido pela variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Caso aprovada, as medidas vislumbradas pela PEC (Proposta de Emenda à Constituição) se estenderão de 2017 a 2026.

Para justificar a apresentação da matéria, o governador Wellington Dias (PT) citou o momento de retração da economia nacional, que tem ocasionado um impacto negativo nos repasses federais aos Estados, assim, a medida busca dar segurança ao Piauí quanto a manutenção do equilíbrio financeiro. “O Estado do Piauí pretende com a apresentação desse projeto contribuir com o equilíbrio e a sustentabilidade fiscal por meio da retomada de investimentos e da geração de emprego e renda”, indica a mensagem.

A proposta que está em análise nas Comissões e promete concentras as atenções dos parlamentares, não congela investimentos. “A verdade é que estamos limitando as despesas para aumentar nos investimentos. Fazemos isso para o Piauí ter mais dinheiro para obras, equipamentos, melhorar os serviços e, especialmente, para gerar mais emprego e crescer nossa economia”, explicou o governador.