Ativistas que resgataram 178 beagles agiram fora da lei em SP, diz ministro

O ministro de Ciência e Tecnologia, Marco Antônio Raupp, disse nesta quarta-feira, 23, que ativistas que levaram 178 cães da raça beagle do Instituto Royal, no interior de São Paulo, agiram "fora da lei". "Ninguém deve se precipitar dessa forma, tem de respeitar a lei em primeiro lugar", declarou o ministro, após participar de uma audiência pública na Câmara dos Deputados.

Segundo o ministro, o Conselho Nacional de Experimentação Animal (Consea) não registrou irregularidades na atuação do Instituto Royal e que o Ministério Público está apenas "acompanhando se os licenciados estão dentro da lei". "Iniciativas marginais à lei é que não podem ser toleradas", emendou.

Raupp disse ser favorável a testes em animais "enquanto forem necessários" e lembrou que a utilização de cobaias é permitida pela Lei Arouca. "Se os especialistas da área acham que não é possível fazer uma determinada pesquisa, desenvolver um novo medicamento contra o câncer, para cosméticos, para o que for, se for necessário sou favorável que se utilize os animais. Não tenho nenhuma posição ideológica ou fundamentalista sobre esse assunto. A minha posição é objetiva em função dos interesses das pesquisas no País", enfatizou. O ministro afirmou que não há nenhuma evidência de que animais são supérfluos nas pesquisas científicas.

Em sua opinião, não há necessidade de se reabrir as discussões sobre o uso de animais em pesquisas, mas ressaltou que está aberto ao diálogo caso o Congresso decida retomar o assunto. "Antes de considerar qualquer coisa e começar a invadir o que é legal, é o que não é admissível", disse.

Na terça-feira, foi criada uma comissão externa formada por deputados para acompanhar as denúncias de maus-tratos praticados supostamente pelo Instituto Royal. O ministro evitou o assunto e limitou-se a dizer que o Parlamento tem o direito de tomar qualquer iniciativa. Enquanto isso, cresce a mobilização entre os parlamentares para discutir uma nova legislação que restrinja o uso de animais. Só na Câmara, cinco projetos versando sobre o assunto estão em tramitação, sendo o mais antigo de 1998.

O ministro defendeu que, em caso de nova discussão, não prevaleça o "achismo". "Acho que tem que ter discussão e não embate. Tem de ter discussão racional", acrescentou. De acordo com ele, o Consea está aberto a ouvir considerações da sociedade mas, até onde ele vem acompanhando, não há métodos alternativos ao uso de animais em discussão. "Na medida em que se apresenta esses métodos (alternativos) e se justifique, é claro que pode-se considerar", afirmou.