Audiência discute precariedade nas unidades socieducativas de THE

Nos dias 27 e 28 de março foram realizadas vistorias em escolas

O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 46ª Promotoria de Justiça, representado pelos Promotores de Justiça Francisca Vieira Freitas Lourenço e Maurício Verdejo, realizou no prédio da Procuradoria-Geral de Justiça do Piauí, audiência extrajudicial com o Secretário de Assistência Social e Cidadania (SASC) José Ribamar Noleto de Santana para analisar a situação precária da estrutura das unidades de internação de medidas socioeducativas de Teresina. Também participaram da audiência, o Técnico Ministerial da 46ª PJ Fabricio Manoel de Brito, a Analista na área de Assistência Social e Psicologia do MPPI Liandra Nogueira Soares da Silva e Núbia de Caldas Brito Pereira.

Nos dias 27 e 28 de março, foram realizadas vistorias em quatro unidades: o Centro Educacional de Internação Provisória (CEIP), Centro Educacional Feminino (CEF), o Centro Educacional Masculino (CEM) e o Projeto Semiliberdade, todos em Teresina. Dentre os problemas constatados estão: a falta de materiais pedagógicos para o desenvolvimento de atividades educativas; número insuficiente de socioeducadores, condições precárias de higiene, além da escassez de medicamentos e insumos.

Na ocasião, os promotores esclareceram a situação precária das unidades e reforçaram a necessidade da implementação de programas de capacitação profissional, inclusive buscando parcerias com outras instituições públicas e privadas. Foi pontuada ainda o problema da superlotação nas referidas unidades. O Secretário da SASC apresentou um relatório informando que as obras de reforma do CEM e do Semiliberdade já foram iniciadas e com previsão de seis meses para a conclusão. Ele se comprometeu, caso ocorra algum atraso durante a execução da obra, a informar à 46ª Promotoria.

O promotor Maurício Verdejo lembrou da falta de colchões, materiais pedagógicos, de higiene e medicação. Os representantes ministeriais acrescentaram o problema de atendimento hospitalar, inclusive com a qualidade de transporte nas unidades, sugerindo a opção por um veículo tipo Van para o CEIP para que os internos sejam transportados.

O Secretário da SASC se comprometeu em verificar a possibilidade de fazer um levantamento e providenciar a aquisição desses materiais, informou que está ciente sobre a situação da unidade e providenciará um projeto de reforma e ampliação, bem como a tomada de medidas para sanar situações urgentes quanto à estrutura.

 

 

Fonte: Com informações e fotos do MP-PI
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