Você precisa verificar a sua conta, acesse o seu e-mail

mais
URGENTE
Acidente em aeroporto de Teresina causa confusão em voôs para todo o país
Baixe o nosso APLICATIVO
ESCOLHA A LOJA ABAIXO: Google Play AppStore
curiosidades rede meionorte blogs notícias entretenimento esportes cidades carros

Audiência discute sobre a lei da regularização fundiária em THE

Segundo a vereadora, a audiência atende a Lei Federal no 10.257/2001 contida no Estatuto da Cidade, no inciso II do seu art. 2º

Compartilhe
Google Whatsapp

A audiência atende Lei Federal no 10.257/2001 contida no Estatuto da Cidade orienta o debate acerca da política urbana da capital

A vereadora Graça Amorim realiza nesta quinta-feira, às 10h30, audiência pública na Câmara Municipal para tratar sobre Projeto de Lei no 165/2019, que dispõe sobre a Política de Regularização Fundiária Urbana do Município de Teresina. 

Segundo a vereadora, a audiência atende a Lei Federal no 10.257/2001 contida no Estatuto da Cidade, no inciso II do seu art. 2º, onde diz que qualquer decisão acerca da política urbana da capital precisa ser debatida com representantes da sociedade. 

“É preciso que a gestão seja democrática e ela só acontece por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano”. A ausência dessa participação popular pode macular a constitucionalidade do projeto.

Foram convidados a participar da audiência representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEMDUH), Procuradoria Geral do Município de Teresina (PGM), da Procuradoria Geral do Estado do Piauí (PGE), da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, do Ministério Público do Estado, da Secretaria de Patrimônio da União no Estado do Piauí (SPU), da Empresa de Gestão de Recursos do Piauí (EMGERPI), do Instituto de Terras do Piauí (INTERPI), dos Cartórios de Registro de Imóveis de Teresina, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí, sobretudo membros da Comissão de Direito Imobiliário, além de outras entidades ligadas ao tema e demais interessados.

Fonte: Ascom 


Tópicos
Compartilhe
Google Whatsapp

veja também

Localização

Definir a localização padrão

Central do usuário

Login pelas Redes Sociais

Nunca postaremos nada em seu nome


Login por e-mail

Use sua conta cadastrada por e-mail

Não tem conta no meionorte.com?

Cadastre-se

Fique por dentro

Receba notícias quentinhas diretamente no seu whatsapp

Continuar

Falta pouco, agora escolha as categorias que deseja receber notícias

Aperte (ctrl + clique) para selecionar vários
Pronto!

Agora você passará a receber novidades diretamente no seu whatsapp.

Termos de uso

Texto

Política de privacidade

Texto

×