BA pode proibir verba pública a quem tocar músicas machistas

Canções famosas de artistas baianos que têm letras com conteúdo fortemente orientado para a sexualidade e colocam as mulheres em posição constrangedora podem estar com os dias contados no Estado. Um projeto que deve ser votado nesta terça-feira na Assembleia Legislativa prevê que o governo da Bahia seja proibido de contratar bandas que tenham em seu repertório canções que contenham conteúdos classificados como atentados contra a dignidade da mulher.

A lei foi proposta pela deputada estadual Luiza Maia (PT). Ela explica que, caso a lei seja aprovada e sancionada, criará regras diversas para coibir a ação. Primeiramente, o contratante - no caso, o governo do Estado, via secretarias, órgãos e empresas públicas de qualquer natureza - será obrigado a exibir no contrato uma cláusula que avisa que é proibido executar tais canções.

Do outro lado, o artista será fiscalizado por este mesmo contratante e deve excluir as faixas ofensivas do repertório. A ausência da cláusula dá ao contratante uma multa de R$ 10 mil. Já os músicos flagrados na ação irregular ficam sem receber 50% do cachê. O objetivo é que os artistas, se fizerem apresentações tendo o governo do Estado como contratante, suprimam do repertório as canções "inadequadas". O público também seria instado a denunciar eventuais descumprimentos da norma.

Originalmente, a ideia era fazer com que a proibição valesse tanto para o Estado quanto para o município, mas protestos dos colegas de plenário fizeram com que a deputada cedesse e restringisse a proibição apenas aos órgãos públicos estaduais. O projeto foi criado no ano passado e tramitou na Casa por nove meses de muitos debates e polêmica, até que na semana passada chegou ao plenário. Entretanto, o deputado Carlos Geílson (PTN), alegando desconhecer o projeto, pediu vistas à matéria. Assim, a votação ficou para hoje.

De acordo com a deputada, mesmo que o projeto não seja aprovado, já há satisfação suficiente de ter trazido à sociedade o debate quanto à contribuição que a música dá ao que chama de "cultura de violência contra a mulher". "A música é uma coisa muito importante na vida das pessoas, ainda mais na Bahia. Então, se as bandas apresentam para o público coisas que chamam as mulheres de ordinárias, "piriguetes", mandam ralar no chão, dizem que vão explodir um cabaré, fazer aluguel de mulheres, que lição a sociedade aprende? Nós temos o direito de viver em uma sociedade que não nos agrida", argumenta.

Luiza Maia acredita também que a criação da lei é tão somente uma continuação das políticas de proteção e promoção da dignidade da mulher que estão sendo adotadas no País desde o governo Luiz Inácio Lula da Silva. Para ela, o mesmo dinheiro de impostos que financia órgãos como a Secretaria de Políticas para as Mulheres e promove a Lei Maria da Penha não pode alimentar a violência que chega pela via musical.

Censura

Opositores políticos e artistas baianos questionam o projeto acusando a deputada de promover censura da música no Estado e também de perseguir e pregar a extinção do pagode, gênero que marcadamente prefere investir nas letras com conteúdo de duplo sentido. A petista afasta a ideia e diz que, na verdade, o projeto não tem foco na música, mas a usa para promover uma discussão maior.

"A intenção não é mudar a música da Bahia. É contribuir para a discussão da violência contra a mulher, que é uma cultura que nós precisamos banir da sociedade. O que nós queremos é acabar com essa violência simbólica, que vai além da física. Se a violência simbólica contra os homossexuais e os negros é proibida, por que não a contra a mulher?", questiona.

O cantor Luiz Caldas, que teve problemas com a deputada no ano passado ao se apresentar na cidade de Camaçari, discorda da avaliação. O "pai do Axé" foi proibido de cantar o hit Fricote em uma festa na cidade por alegação de que a canção, que tem os versos "nega do cabelo duro que não gosta de pentear" ofendia as mulheres. Segundo ele, o projeto tem, sim, resquícios de censura e que tenta resolver uma questão sem ir ao cerne.

Para ele, além de não ter direito de tolher a criatividade dos artistas, a deputada poderia gastar mais tempo tentando resolver "outras coisas mais importantes" na sociedade. Na avaliação do cantor, a cultura das canções de baixo nível ocorre devido à falta de educação com a qual o povo sofre e que não é resolvida pelo governo.

"Enquanto o Estado não der educação de qualidade para as pessoas, elas vão ficar o tempo inteiro ouvindo músicas de baixo calão. Se a educação melhorar, naturalmente as pessoas vão se afeiçoar a produtos culturais de maior qualidade e quem faz músicas com este tipo de letra será rejeitado. É simples assim. Não adianta agora tentar apagar o fogo quando tudo já foi destruído e não tem mais jeito", afirma o músico.