Cade aprova, com restrições, venda da Oi Móvel para Vivo, Tim e Claro

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou, com restrições, a operação de venda da companhia de telefonia móvel Oi para as rivais Claro, TIM e Telefônica (Vivo).

O julgamento aconteceu nesta quarta-feira (9) na primeira sessão ordinária do Cade.

Cade aprova, com restrições, venda da Oi Móvel para Vivo, Tim e Claro- Foto: Reprodução

Foram 3 votos pela reprovação da operação e 3 votos pela aprovação. O presidente do Cade, Alexandre Barreto de Souza, fez uso do voto de qualidade para o desempate.

A decisão é contrária ao voto do relator do caso, Luis Braido, que deu parecer pela reprovação da venda e foi acompanhado pela conselheira Paula Farani e o conselheiro Sergio Ravagnani.

A conselheira Lenisa Prado foi a primeira a votar a favor da operação e foi acompanhada pelo conselheiro Luiz Hoffmann e pelo presidente do Cade. A operação de venda, contudo, fica condicionada à adoção de medidas para mitigar problemas de concorrência antes da conclusão da operação de compra.

Tais medidas são estabelecidas por Acordo em Controle de Concentrações (ACC). Entre os remédios previstos pelo ACC, estão a obrigatoriedade de ceder parte do espectro de radiofrequência para outras operadoras e fazer oferta pública de venda das estações de rádio base.

“Com os remédios já impostos pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e com os remédios negociados pelo Cade, a operação permitirá a entrada de novos players”, afirmou a conselheira Lenisa Prado.

Em seu voto, Prado ainda lembrou que o leilão do 5G, realizado em 2021, permitiu a entrada de cinco novas operadoras no mercado de telefonia móvel, aumentando a concorrência do setor. Para ela, a operação mantém a rivalidade, uma vez que “deve elevar a competição do terceiro player (Tim)”.

“Estamos diante de uma alternativa menos prejudicial”, completou a conselheira.