Câmara Municipal aprova lei que prevê enterro de animais em cemitérios

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeira discussão nesta quinta-feira (16) o projeto de lei 305/2013 que autoriza enterrar animais domésticos em túmulos, jazigos e campas de cemitérios municipais, junto com suas famílias. O benefício, segundo o projeto, é restrito a pessoas que já tenham a concessão do uso desses cemitérios. O texto depende ainda de segunda votação e de sanção do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT).

Para o Serviço Funerário de São Paulo, "a questão representa um marco de discussão". E completou, por meio de nota, que "o sepultamento de animais domésticos não está previsto dentro das atribuições da Autarquia Municipal de Serviços Funerários" e, por isso, "se faz necessário efetuar estudos técnicos, conjuntamente com a Prefeitura Municipal, quanto às questões legais, os impactos ambientais, financeiros e de infraestrutura requeridos, de forma que a Autarquia possa se posicionar mais claramente sobre a questão em tela".

"Os animais domésticos atualmente são considerados membros das famílias humanas, principalmente os cães e gatos, com os quais as pessoas mantêm estreitos vínculos afetivos. Quando um deles vem a falecer, além do extremo sofrimento da perda, as pessoas em geral se desesperam sem saber para onde destinar o cadáver", diz a justificativa do projeto.

De acordo com o projeto, o sepultamento seria destinado prioritariamente a animais de estimação da família do concessionário da campa ou jazigo. Já as disposições e regras para o sepultamento deverão ser regulamentadas pelo Serviço Funerário Municipal.

O vereador Roberto Tripoli explica que caberá ao Serviço Funerário definir a forma de sepultamento dos animais, mas reafirma que não devem ocorrer impactos ambientais já que os cemitérios são devidamente licenciados e possuem estrutura para o isolamento de cadáveres. A mesma estrutura deve ser usada para o sepultamento de animais.

"Não vai ter nenhuma cerimônia, não vai ter velório, apenas o sepultamento. Se o dono do animal e do jazigo quer assim, devemos atendê-lo. Se o animal é o melhor amigo em vida também pode ser na morte", disse Tripoli. Segundo o vereador, defensor dos direitos dos animais, o projeto de lei foi criado após diversos pedidos feitos por redes sociais e abaixo-assinados que chegaram às suas mãos. "Não vejo nenhum problema quanto o impacto ambiental, já que os humanos têm os mesmos órgãos que os animais e podem ter seu corpo isolado durante o sepultamento", afirmou.

Quanto aos empreendimentos privados, o projeto de Tripoli sugere que esses cemitérios também estabeleçam um regulamento próprio visando a permissão de sepultamento dos animais junto aos familiares humanos.

De acordo com Tripoli, o projeto não encontra resistência na Câmara Municipal para ser aprovado. Ele promete conversar com o prefeito Fernando Haddad (PT) para esclarecer detalhes sobre o pedido vindo da população.