Você precisa verificar a sua conta, acesse o seu e-mail

mais
URGENTE
Acidente em aeroporto de Teresina causa confusão em voôs para todo o país
Acesse a versão para celular

Câmara aprova texto-base de projeto que autoriza Uber e outros apps

Regulamentação e a fiscalização caberão aos municípios e DF

Câmara aprova texto-base de projeto que autoriza Uber e outros apps
uber | divulgação
Compartilhe
Google Whatsapp

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4), em votação simbólica (sem contagem de votos), o texto-base do projeto que autoriza o funcionamento de aplicativos de transporte individual privado pago, como o Uber.

O texto aprovado nesta terça foi relatado pelo deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) e autoriza o funcionamento dos aplicativos, mas prevê que a regulamentação e a fiscalização caberão aos municípios e ao Distrito Federal.

A versão original do projeto, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), permitia, porém, somente o funcionamento de táxis, barrando, na prática, a exploração do transporte privado no país.

O plenário da Câmara, durante a sessão desta terça
O plenário da Câmara, durante a sessão desta terça


Ponto a ponto

O texto-base aprovado nesta terça estabelece que motoristas de serviços como o do Uber só poderão exercer a atividade se cumprirem os seguintes critérios: Ter carteira de habilitação com a categoria B ou superior que contenha a informação de que exerce atividade remunerada; Conduzir veículo que atenda às características exigidas pela autoridade de trânsito e pelo poder público; Ter cadastro em empresa de aplicativo, com informações compartilhadas com o município; Emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) de prestação do serviço;

Os municípios e o Distrito Federal deverão observar as seguintes diretrizes: Efetiva cobrança dos tributos municipais; Exigência de contratação de seguro de Acidentes Pessoais e Passageiros (APP) e seguro obrigatório (DPVAT); Exigência de inscrição do motorista como contribuinte individual do INSS.


Tópicos
Compartilhe
Google Whatsapp
Carregar os comentários (0)

comentários

fechar comentários
Nenhum comentário feito até o momento

veja também

Recomendamos

Localização

Definir a localização padrão

Central do usuário

Login pelas Redes Sociais

Nunca postaremos nada em seu nome


Login por e-mail

Use sua conta cadastrada por e-mail

Não tem conta no meionorte.com?

Cadastre-se

Termos de uso

Texto

Política de privacidade

Texto