A Câmara aprovou nesta quinta-feira (10) o texto-base do projeto de regulamentação do Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica.
Os deputados ainda precisam analisar os chamados destaques, propostas de alteração no texto. Depois, o projeto seguirá para o Senado. Para o novo Fundeb entrar em vigor, as regras precisam ser aprovadas pelo Congresso e ser sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro.
O Fundeb foi renovado neste ano por meio de uma emenda constitucional que ampliou a previsão de recurso. O fundo reúne parcelas de impostos e recebe uma complementação da União. Hoje a complementação é de 10% e vai chegar, de modo escalonado, até 23%.
Esse aumento foi aprovado pela emenda constitucional. O que falta agora é aprovar um projeto de lei com os detalhes de como funcionará o novo fundo.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), listou a regulamentação do Fundeb como prioridade do fim de seu mandato para tentar garantir a distribuição dos recursos no próximo ano.
Sem a regulamentação, 1.500 cidades podem perder R$ 3 bilhões para aplicar em educação em 2021, segundo cálculos do Todos pela Educação.
Dos recursos extras, 2,5% vão para municípios que obtiverem bons resultados. O texto de regulamentação coloca como parâmetros mínimos o provimento de cargos de diretores de escolas com critérios técnicos (desincentivando nomeações políticas) e participação de ao menos 80% dos alunos em avaliações.
Também serão considerados dados de redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais nos exames nacionais do sistema nacional de avaliação da educação básica. Essa foi uma exigência da oposição para abrir caminho para a votação do projeto nesta quinta.
Os 10,5% restantes serão distribuídos com base no gasto municipal (o que atinge cidades pobres em estados mais ricos).
Para obter apoio de partidos da oposição, o relator do projeto, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), também fazer alterações de última hora no texto para dar mais transparência à destinação do dinheiro.
Ele acatou uma emenda que deixa claro que os recursos vinculados ao fundo sejam usados para esse fim, vedando a transferência de verba para outras finalidades. Além disso, o texto prevê que os governos federal, estadual e municipal prestem contas sobre esses gastos.
Participe de nossa comunidade no WhatsApp, clicando nesse link
Entre em nosso canal do Telegram, clique neste link
Baixe nosso app no Android, clique neste link
Baixe nosso app no Iphone, clique neste link