Líderes da Câmara e do Senado chegaram a acordo na manhã desta terça-feira para adotar a proposta de emenda à Constituição ( PEC ) 199/2019, que tramita na Câmara. O Senado deverá criar uma comissão, a exemplo do que fez com a reforma da Previdência, para acompanhar os debates na Câmara. Com o acordo, uma possível aprovação para restabelecer a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância só será possível em 2020. Além do rito mais demorado, a proposta enfrenta mais resistência na Câmara.
Representantes do Podemos e do PSL reclamaram, ao saírem da reunião, que a decisão é “protelatória”. Para o senador Alvaro Dias (Podemos-PR), a decisão é uma “estratégia de protelação”.
— Procedimento é no ritmo da tartaruga. Não vemos interesse em agilizar — afirmou o senador ao se retirar com colegas do partido da reunião.
Aprovada na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a PEC do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) ainda precisa ser analisada em uma comissão especial na Câmara, que terá até 40 sessões para deliberar a matéria. Apesar de criada, o colegiado ainda não foi instalado, à espera das indicações dos partidos.
Manente, por sua vez, disse que a proposta pode ser votada até o fim do primeiro semestre na Câmara e no Senado.
— (Expectativa é que ) até o fim do primeiro trimestre do ano que vem esteja finalizada no Plenário da Câmara — afirmou o proponente da PEC ao sair da reunião.
A reunião convocada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) teve a presença do ministro da Justiça, Sergio Moro. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já havia defendido na tarde desta segunda-feira que a Câmara já tomou sua decisão sobre o assunto com a PEC de Manente.
Os senadores tentavam desde a quinta-feira passada chegar a um acordo sobre qual projeto seguiria no Congresso. A CCJ da Câmara havia aprovado a PEC na tarde anterior. No Senado, o colegiado presidido por Simone Tebet (MDB-MS) tentava fazer avançar um projeto de lei que altera o Código de Processo Penal com a mesma finalidade.
Uma audiência pública para discutir o projeto tinha sido marcada para a manhã de hoje, mas acabou cancelada com a convocação da reunião por Alcolumbre.
Calendário em pauta
O acordo, entretanto, depende da indicação de membros para a comissão e do estabelecimento de um calendário para que a Câmara analise a PEC de Manente. A presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), após os líderes que discordaram da adoção da PEC da Câmara se retirarem da reunião, afirmou que a decisão de esperar um calendário da Câmara foi bem recebida. Ainda de acordo com a senadora, caso a Câmara descumpra o calendário que deverá ser proposto, ela poderá pautar os projetos que atualmente tramitam na CCJ do Senado. Até a próxima quarta, quando a audiência pública com o ministro Moro será realizada, os projetos seguem tramitando paralelamente.
- O que eu posso adiantar é o seguinte: o calendário vai ser acordo. Se houver acordo nesse calendário e uma única data não for cumprida, nada impede que os projetos que estejam na CCJ sejam imediatamente colocados em pauta. Acho que essa é a grande força que o Senado tem.
Alcolumbre defendeu uma decisão pacífica com a Câmara, reforçando que é necessário esperar o calendário que a Câmara deve enviar. O acordo é que os partidos façam as indicações para compor a comissão especial e já apresente um calendário que não seja nem prazo mínimo nem o máximo.
- É injustiça apontar para o Senado como uma Casa que não quer dar as respostas. Ao contrário, o Senado quer fazer o que é certo e fazer o que é certo é fazer uma legislação, votar uma legislação que possa modernizar e pacificar de uma vez por todas essa questão, porque nós tivemos quatro decisões do Supremo Tribunal Federal.
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