Câmara tem pouca produção e Bolsonaro tem desempenho inferior a Dilma

A tal "lua de mel" com os parlamentares, com a qual o governo Jair Bolsonaro (PSL) contava e se vangloriava de ter conseguido após a enorme renovação do Congresso, não garantiu um ritmo expressivo de votações na Câmara neste primeiro mês de trabalho em 2019. Muito pelo contrário: o desempenho em relação à pauta legislativa foi bem mais tímido do que o registrado no início do último governo.

O Congresso em Foco comparou as votações no plenário da Câmara em fevereiro com o mesmo período de 2015, início do segundo mandato da petista Dilma Rousseff.

Na ocasião, Dilma já enfrentava uma forte resistência na base aliada. Quem presidia a Câmara era o deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ), que não foi apoiado pela petista na disputa pelo comando da Casa. Depois do rompimento formal do MDB com a gestão petista, Cunha tomou a iniciativa de acatar, em dezembro daquele ano, o pedido de impeachment contra a então presidente.

A situação de Bolsonaro, porém, é bem mais confortável. A Câmara é atualmente presidida por Rodrigo Maia (DEM-RJ), a quem o capitão reformado apoiou na bem sucedida tentativa de reeleição ao comando da Casa. Maia, inclusive, tem trabalhado incansavelmente para reunir apoio pela principal pauta do início do governo, a reforma da Previdência.

Em números, foram aprovadas neste primeiro mês de trabalho legislativo três medidas provisórias (MP), um projeto de lei, dois projetos de decreto legislativo, um projeto de resolução (PRC) e um projeto de lei complementar (PLP).

Uma das Medidas Provisórias aprovadas é MP 852/2018, que transfere para a União 3,8 mil imóveis do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi avalizada também pelos senadores e sancionada pelo presidente. Segundo o governo, a transferência ajudará na amortização de dívidas previdenciárias.

Em 2015, os deputados votaram três propostas de emenda à Constituição (PEC), um PLP, uma MP, e seis projetos de lei.

Uma das propostas, a PEC 358/13, foi a do Orçamento Impositivo que instituiu emendas individuais aos parlamentares ao Orçamento Geral da União.

Uma outra, a PEC 197/12, alterou a sistemática de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre compras feitas pela Internet e pelo telefone, a chamada PEC do comércio eletrônico.

A aprovação de PECs é relevante em início de legislaturas, justamente porque é quando a Casa ainda está em processo de reorganização. Cunha, então presidente em 2015, estabeleceu logo um ritmo bastante intenso de votações. (Por Débora Álvares/Congresso em Foco)