A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado vai se reunir na próxima quarta-feira (18), para votar em caráter terminativo o projeto que dá às mulheres o direito de prestar o serviço militar (PLS 213/2015). A comissão realizará reunião deliberativa após sabatina de indicado a embaixador do Brasil na Coreia. Se aprovada ainda neste ano, a medida poderia começar a partir de 2018.
O projeto altera a Lei do Serviço Militar (Lei 4.375/1964) para garantir às mulheres a prestação voluntária do serviço, com alistamento no Exército, na Marinha ou na Aeronáutica no ano em que completarem 18 anos.
A autora do projeto, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), afirma que a proposta tem caráter de ação afirmativa proporcionando às mulheres a oportunidade de seguir a carreira militar. A relatora, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), apresentou emenda para determinar que “as despesas decorrentes da prestação voluntária do serviço militar por mulheres serão custeadas com recursos orçamentários específicos”.
O projeto determina que deve haver necessidade de construção de alojamentos e vestiários apropriados, além da confecção de vestimenta específica para as mulheres, entre outras despesas. Ainda conforme emenda da relatora, os órgãos responsáveis pelo serviço militar terão até dois anos após a publicação da nova lei para oferecer o serviço às brasileiras.
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