Carteira de estudante 2014 já pode ser expedida na CMEIE

Tem início nesta sexta-feira (17), o processo de expedição da Identidade Estudantil de 2014. Para adquirir o formulário, os estudantes devem acessar o site da Comissão Municipal Expedidora de Identidade Estudantil ? CMEIE (www.cmeie.com.br), procurar os postos Pag-Contas ou os postos do Setut .

De acordo com o presidente da Comissão, Danilio Moraes, ao acessar o site o estudante deve imprimir o boleto e efetuar o pagamento de R$ 20,00 em um dos postos. ?O formulário deve ser preenchido com letra legível e entregue na escola com uma foto 3x4 datada, junto ao comprovante de pagamento?. Danílio disse ainda, que se os alunos pagarem a taxa até o dia 14/2/2014 e os formulários entregues à Cmeie pela escola, até o dia 28/2/2014, terão suas identidades estudantis em mãos até o dia 31/5/2014 (data limite).

Os estudantes de 3º ano do ensino médio e pré-vestibular terão suas carteiras válidas até o dia 31/12/2014. O aluno que for aprovado no vestibular e apresentar o comprovante de matricula da IES (Instituição de Ensino Superior) terá sua carteira válida até 31/5/2015 e, estando em recuperação, a validade será estendida até o final da mesma.

Aqueles que forem reprovados devem apresentar também comprovante de matricula. Isso, em conformidade com a Lei nº 2.650/98 e seus parágrafos 1º e 2º que reconhece direitos assegurados para estudantes de diferentes categorias.

A Cmeie não expede identidade estudantil para as escolas que estão irregulares no Conselho Estadual de Educação do Piauí ? CEE/PI, de acordo com a Lei º 2.650/98 de 04/5/1998, que altera a redação do artigo 1º da Lei 1.880/87 de 13/4/1987. Em caso de mudança de diretor, as escolas devem encaminhar junto à CMEIE, a nova ATP, emitida pela Secretaria de Educação.

Durante todo o ano a identidade estudantil pode ser expedida. As datas específicas são para que os alunos recebam suas carteiras no período em que encerra a validade do documento do ano anterior (2013), que é 31/5/2014.